Corte deve decidir se transfusão de sangue pode ser recusada por razões religiosas e se Poder Público deve custear tratamento alternativo Nesta quinta-feira, 8, o STF começou a julgar, em plenário físico, se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue no SUS (RE 1.212.272) e se a União deve custear procedimentos alternativos à transfusão de sangue no sistema…
Especialistas oferecem conselhos valiosos para ajudar iniciantes a superar dificuldades e se destacar no mercado Iniciar uma carreira na advocacia é um desafio que requer dedicação, estudo constante e habilidades práticas. Para auxiliar aqueles que estão dando os primeiros passos nessa trajetória, advogados experientes compartilham conselhos valiosos sobre como enfrentar as dificuldades iniciais e se destacar no mercado. A…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes, uma empresa brasileira de comércio eletrônico de artigos esportivos fundada em fevereiro de 2000 por Marcio Kumruian e Hagop Chabab e adquirido pela Magazine Luiza em 2019. Neste Dia dos Pais, os associados ao CNB/SP têm acesso a…
Representantes do sistema notarial levaram as preocupações ao ministro Luís Roberto Barroso O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu com Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG-BR), e André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), para discutir a Proposta de Emenda…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência em união estável, desde que seja provado o esforço comum para a sua aquisição. O casal que discute a partilha de bens manteve relacionamento desde 1978 e viveu em união estável a partir de…
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao atualizar a Resolução nº 23.610 de 2019 com a elaboração e publicação da Resolução nº 23.732 de 2024, aproximou de forma inequívoca o direito eleitoral da proteção de dados pessoais, tendo repercussões diretas no período eleitoral das eleições municipais brasileiras de 2024. A regulamentação do TSE é de extrema importância considerando o cenário…
A Operação Loki, deflagrada pela Sefaz/SP, visa fiscalizar planejamentos sucessórios irregulares e a falta de pagamento de ITCMD. A operação foca em doações disfarçadas de vendas e outras práticas evasivas No final do mês de maio, foi anunciado pela Sefaz/SP a deflagração da Operação Loki, cujo objetivo é fiscalizar operações de planejamentos sucessórios considerados irregulares pelas autoridades fiscais e,…
A automação e a IA estão revolucionando o sistema legal, trazendo eficiência e desafios. Profissionais devem se adaptar, mas a expertise humana continua essencial para a justiça Com o rápido avanço da tecnologia, a área jurídica não fica imune às transformações. A automação, inteligência artificial e outros recursos inovadores estão impactando profundamente o sistema legal, trazendo consigo tanto promessas…
A isenção vale apenas para os bônus pagos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) ou pelo CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro) O governo federal publicou na edição desta 5ª feira (8.ago.2024) do DOU (Diário Oficial da União) uma MP (medida provisória) para incluir entre os rendimentos isentos do IR (imposto de renda) os prêmios em dinheiros dados a atletas ou paratletas…
No último dia 1º de agosto, a empresa americana Anthropic — uma das principais competidoras da OpenAI, criadora do ChatGPT — liberou acesso a seus modelos de linguagem ao público brasileiro. De acordo com diversas métricas, seu melhor modelo, o Claude 3.5 Sonnet, seria superior a todos os seus principais concorrentes, como o GPT-4o (a versão atual do ChatGPT), o…
A decisão do STJ é um marco na defesa dos direitos das gestantes Introdução A proteção do direito à saúde é um princípio fundamental consagrado na Constituição Federal Brasileira de 1988. O artigo 196 da Constituição estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução…
A reforma se mostra diretamente ligada ao planejamento sucessório, pelo qual se pode otimizar a divisão dos bens e projetar o pagamento de impostos, antecipando-se uma partilha por meio de doações, constituição de holding ou outro meio cabível. A recente alteração legislativa, mais especificamente a EC 132/23, conhecida como reforma tributária, trouxe algumas questões que impactarão diretamente no planejamento…
Até a suspensão da análise, ministros Dino e Moraes votaram contra a taxação O ministro do STF, Luiz Fux, pediu vista no processo em que a Fazenda Nacional quer cobrar Imposto de Renda sobre a antecipação de herança de um pai para seus filhos. Até a suspensão do julgamento, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram contra…
No dia que marca 18 anos da Lei Maria da Penha, o presidente do STF destacou importância da legislação no combate à violência doméstica Nesta quarta-feira, 7, celebra-se o aniversário de 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha (lei 11.340/06). Em sessão plenária do STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da legislação…
A Revista de Direito Notarial (RDN), publicação acadêmica do CNB/SP, lança sua nova edição de 2024 (Ano 6 – Nº 1). A RDN conta com uma importante certificação acadêmica: a inscrição no QUALIS, nível B3, da CAPES, órgão regulatório do Sistema Nacional de Pós-Graduação vinculado ao Ministério da Educação. Com isso, a ela se torna a primeira revista extrajudicial do…
