O testamento é algo extremamente importante, já que expressa os últimos desejos de uma pessoa, e por isso, o testamento é uma das formas mais seguras de planejamento sucessório, para esclarecer mais sobre o tema, pedimos ajuda a advogada Amanda Gimenes, especialista em direito familiar e sucessório. “Após formalizado pelo testador a revogação ou modificação podem ser realizadas apenas…
Seguindo tendência de aumento dos últimos anos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) bateu recorde de produção de relatórios de inteligência financeira (RIFs) em 2023, com 16.411 documentos que compilam informações de movimentações bancárias, um crescimento de 24% sobre 2022. Os dados apontam, por outro lado, uma pequena redução de 0,4% do número de comunicações suspeitas (que são…
Processo é burocrático e depende de documentos diferentes como o compromisso de compra e venda, a escritura pública e o contrato de financiamento (caso a negociação não seja à vista) A queda da taxa Selic pode ser o impulso que faltava para muitos brasileiros realizarem o sonho de adquirir o próprio imóvel em 2024. Para que essa transação ocorra…
Locação em área de destinação residencial e unifamiliar A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Guaratinguetá, proferida pelo juiz Lucas Garbocci da Motta, que negou pedido do Município para rescisão de contrato firmado entre proprietária de imóvel particular e república estudantil. O Município alegou que a…
Sentença segue parecer do MPF e considera que seguradora não comprovou alegada preexistência da doença no momento da contratação Acompanhando parecer do MPF, a Justiça Federal determinou a quitação de financiamento habitacional para herdeiros de mulher falecida com câncer no Paraná. Na sentença, a 1ª vara Federal de Maringá/PR considerou que a Caixa Seguradora não comprovou a alegada preexistência…
Processo 1132257-60.2023.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1132257-60.2023.8.26.0100 Processo 1132257-60.2023.8.26.0100 Pedido de Providências – Tabelionato de Protestos de Títulos – J.G.M. – Juiz(a) de Direito: LETICIA DE ASSIS BRUNING VISTOS, Cuida-se de pedido de providências do interesse de J. G. M., que requer informações e acesso a ato notarial lavrado perante o 2º Tabelionato de Notas desta Capital, lavrado…
Herdeiros alegaram que descobriram a existência de imóvel pertencente ao de cujus, além de ativos financeiros, sendo necessário realizar a sobrepartilha dos bens A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP concedeu liminar para determinar que posto fiscal se abstenha de exigir de herdeiro multa e juros de mora na cobrança de ITCMD devido em razão da sobrepartilha. Colegiado…
Texto da reforma tributária prevê aumento progressivo do imposto sobre herança, variando de acordo com o valor do patrimônio envolvido A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a elevação do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. As mudanças ainda não foram aplicadas no ano de 2024. Mas, diante da expectativa de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e atende todo território nacional com a sua loja…
O quadro Direito, do programa VerMais Oeste, responde dúvidas sobre herança e inventário, com a advogada Rafaelle Prossati. Confira todos os detalhes na reportagem! Assista aqui. Fonte: Ric
De acordo com o presidente da República, a nomeação será publicada em 19 de janeiro e o novo ministro tomará posse em 1º de fevereiro Nesta quinta-feira, 11, o presidente Lula anunciou que o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski assumirá a chefia do ministério da Justiça e Segurança Pública. Durante o anúncio, feito no Palácio do Planalto, o presidente destacou…
Quando for solicitada certidão de inteiro teor por pessoa diversa do(a) registrado(a), seu representante legal ou mandatário(a) com poderes especiais, o(a) oficial(a) de registro civil deverá informar ao(à) solicitante sobre a existência de dado sensível no registro, conforme definido no art. 5º, II, da Lei 13.709/2018, hipótese em que será necessária autorização judicial para a expedição do documento. Caso o(a)…
Pelo texto, não basta a presunção da morte de um cônjuge para que o casamento seja dissolvido A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que esclarece, no Código Civil (Lei 10.406/02), a situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida. Conforme a matéria, a simples presunção da morte…
Processo é burocrático e depende de documentos diferentes como o compromisso de compra e venda, a escritura pública e o contrato de financiamento (caso a negociação não seja à vista) A queda da taxa Selic pode ser o impulso que faltava para muitos brasileiros realizarem o sonho de adquirir o próprio imóvel em 2024. Para que essa transação ocorra…
Cerimônia lotou Salão Nobre Ministro Costa Manso O ato de posse administrativa dos novos integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e da Diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM) foi realizado, hoje (8), no Salão Nobre Ministro Costa Manso, no Palácio da Justiça. Muitos desembargadores, juízes, servidores, familiares e amigos lotaram o espaço para saudar os magistrados que…
