A divisão do débito completo de um financiamento de imóvel no âmbito de uma dissolução de união estável implica o reconhecimento da comunhão da totalidade do bem e impõe às partes um vínculo financeiro que não é razoável. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para dar provimento, em…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 2/2024, que divulga os feriados e estabelece os pontos facultativos do calendário institucional do STJ. Entre as datas, está o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), tornado feriado nacional pela Lei 14.759/2023. Fonte: STJ
Em caráter excepcional, e desde que devidamente fundamentado, é possível ampliar a curatela com o objetivo de preservar a dignidade e os interesses do curatelado. Esse entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que discutiu se, após a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), é admissível a declaração de incapacidade total e…
No dia 19 de janeiro, sexta-feira, o noticiário Jovem Pan News, do canal Jovem Pan, veiculou reportagem sobre bullying e cyberbullying, e o papel dos cartórios no combate a esses crimes. O crescimento de ocorrências registradas é, em média, de 11% ao ano. Confira a reportagem completa aqui. Fonte: Jovem Pan News
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento ocorrido hoje, dia 22 de janeiro, de João Roberto de Oliveira Lima, 15° Tabelião de Notas da Capital. O corpo será velado hoje, dia 22 de janeiro, a partir das 20h00, no Cemitério Vila Mariana, localizado na Av. Lacerda Franco, 2012 – Cambuci, São Paulo – SP.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o curso de pós-graduação (método EAD) em direito notarial e registral-imobiliário coordenado pelo Des. Ricardo Dip. Sobre o curso O curso oferece o conhecimento sobre os principais conceitos do Direito Notarial e Registral Imobiliário, propicia o entendimento dos mais relevantes ângulos práticos da atividade dos Notários e…
Documento garante a legalidade da transação entre vendedor e comprador, sendo responsável por selar oficialmente o acordo Com o crescente número de transações imobiliárias, a escritura do imóvel tem se tornado cada vez mais relevante no mercado. Este importante documento garante a legalidade da transação entre vendedor e comprador, sendo responsável por selar oficialmente o acordo. Confira a…
Direitos dos herdeiros, testamento e tributação do patrimônio estão entre as dúvidas mais frequentes sobre o tema Normalmente, o assunto herança costuma ser delicado, pois, na maioria das vezes, envolve boa carga emocional pela perda de entes queridos. Além disso, diversas dúvidas podem surgir nesse processo relativas a custos, prazos, quem tem direito aos bens, e por aí vai,…
A ação social tem como objetivo mobilizar os cartórios do estado para arrecadarem diversos materiais de estudo, destinados aos alunos das escolas públicas de São Paulo. Com a proximidade do final do ano, é chegada a hora de nos prepararmos para o próximo ano letivo. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os…
Análises do Graprohab para novos loteamentos e condomínios passam a ser feitas pela internet; processo ganha mais eficiência e transparência O Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (16) um importante avanço na desburocratização e democratização do acesso a serviços estaduais. A partir de agora, todos os pedidos de análise de licenciamento para lotes urbanos e condomínios ao Grupo…
Foi sancionada nessa segunda-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 14.811/2024, que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal e eleva a pena de crimes contra crianças e adolescentes. O texto também inclui na lista de crimes hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (8.069/1990). Além de instituir medidas de proteção à criança e…
Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), para registro das ocorrências de invasões de propriedade públicas ou privadas. A medida foi aprovada na forma…
Processo do testamento de Pelé tramita na Justiça de São Paulo pouco depois da morte do ex-jogador, aos 82 anos Um dos grandes amigos de Pelé, José Fornos Rodrigues, o Pepito, ex-assessor do Rei do futebol vem sendo questionado pela empresária Márcia Aoki por conta do percentual da remuneração máxima pedido por ele na justiça. A viúva de Pelé…
Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que muda as regras sobre separação legal de bens no Código Civil. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) determina a separação obrigatória de bens no…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança, poder de inovação e…
