Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu o prazo prescricional relativo ao requerimento de sucessão de patrimônio, num caso de disputa entre herdeiros da mesma família. O deferimento deixa claro que o período de vencimento é sustado no exato momento em que é realizada a abertura do inventário do falecido. De acordo com os ministros do…
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu o prazo prescricional relativo ao requerimento de sucessão de patrimônio, num caso de disputa entre herdeiros da mesma família. O deferimento deixa claro que o período de vencimento é sustado no exato momento em que é realizada a abertura do inventário do falecido. De acordo com os ministros do…
(Princípio da legalidade -Vigésima-sétima parte) Des. Ricardo Dip 473. Antes de passarmos à tratativa da revisão do juízo de qualificação registral (para o quadro brasileiro, processo de dúvida do registro: arts. 198 et sqq. da Lei n. 6.015/1973), cabe articular aqui uns poucos parágrafos sobre dois temas: o da (comumente assim −e talvez mal− designada) categoria da “inconstitucionalidade superveniente” e…
(Princípio da legalidade -Vigésima-sétima parte) Des. Ricardo Dip 473. Antes de passarmos à tratativa da revisão do juízo de qualificação registral (para o quadro brasileiro, processo de dúvida do registro: arts. 198 et sqq. da Lei n. 6.015/1973), cabe articular aqui uns poucos parágrafos sobre dois temas: o da (comumente assim −e talvez mal− designada) categoria da “inconstitucionalidade superveniente” e…
Moradores mantêm posse pacífica há mais de cinco anos A 2ª Vara de Registros Públicos da Capital concedeu usucapião especial coletiva a moradores que ocupam área urbana na comunidade do Jardim Panorama, zona oeste paulistana. A sentença foi proferida pela juíza Renata Pinto Lima Zanetta, que declarou o domínio do imóvel em favor dos requerentes. A ação foi…
Moradores mantêm posse pacífica há mais de cinco anos A 2ª Vara de Registros Públicos da Capital concedeu usucapião especial coletiva a moradores que ocupam área urbana na comunidade do Jardim Panorama, zona oeste paulistana. A sentença foi proferida pela juíza Renata Pinto Lima Zanetta, que declarou o domínio do imóvel em favor dos requerentes. A ação foi…
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor. Nesse caso, a legitimidade para a propositura de eventual ação de dissolução empresarial recai sobre o espólio, em virtude…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para a palestra “Conceitos e princípios do Direito Registral Imobiliário” que ocorrerá no dia 22 de setembro, às 10:30 no Júri de Guarulhos, localizado na Rua José Maurício, 103 – Centro – Guarulhos/SP.
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor. Nesse caso, a legitimidade para a propositura de eventual ação de dissolução empresarial recai sobre o espólio, em virtude…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para a palestra “Conceitos e princípios do Direito Registral Imobiliário” que ocorrerá no dia 22 de setembro, às 10:30 no Júri de Guarulhos, localizado na Rua José Maurício, 103 – Centro – Guarulhos/SP.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 30 de setembro, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na capital paulista. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de registro, que…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 30 de setembro, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na capital paulista. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de registro, que…
Na noite de 04/07/2017 ocorreu em São José do Rio Preto, na Casa dos Contabilistas, o Simpósio sobre o ITCMD. Foram discutidas grandes questões atuais com os Agentes Fiscais de Rendas Eduardo Moreira Peres e Jefferson Valentin, autores do livro “Manual do ITCMD/SP”, com a participação especial do 3º Tabelião de Notas de São José de Rio Preto, Altair A.…
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 – PPI 2017; altera o art. 50 da Lei nº 15.406 , de 8 de julho de 2011, e o art. 1º da Lei nº 14.800 , de 25 de junho de 2008. João Doria, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faz…
COMUNICADO CG Nº 1578/2017 PROCESSO Nº 2017/101785 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito – Santa Cecília – desta Comarca acerca da ocorrência de falsificação em…
