Porte de drogas e demarcação de terras indígenas estão na pauta O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco…
Deputados e senadores voltam na 3ª feira (1º.ago) depois de recesso autoconcedido; MPs e CPIs também estão entre os temas O Congresso Nacional voltará às atividades na 3ª feira (1º.ago.2023) depois de um recesso informal autoconcedido. O principal foco do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos congressistas é retomar a análise de propostas legislativas…
Minas Gerais é o terceiro estado em registros deste tipo, perdendo apenas para São Paulo e Rio Grande do Sul. O documento registra as vontades das pessoas em caso de doença grave, como a recusa de tratamentos Maria das Dores Maciel, de 63 anos, não quer ser submetida a tratamentos invasivos caso tenha uma doença grave e irreversível. …
Após ser vetada quatro vezes pelo presidente da República e aprovada cinco vezes pelo Parlamento, desde 10 de julho está descriminalizada a morte assistida em Portugal. A regulamentação, no entanto, deve demorar 90 dias para sair. Segundo o texto publicado, a morte só pode ser realizada a maiores de 18 anos e se o suicídio assistido for impossível por incapacidade…
O documento foi assinado pelo CNB/SP em parceria com o Banco Bradesco durante o XXII Congresso Paulista de Direito Notarial No dia 26 de julho de 2023, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (D.J.E.) o Processo n° 2022/129100 – São Paulo – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), no qual consta a aprovação do…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, abriu as inscrições para a Semana Domine a Gestão da Serventia. Serão 3 aulas on-line e gratuitas, de aproximadamente 1h cada. Temas das aulas: 07/08 : Como Realizar Mudanças com Engajamento 08/08 : Como Criar o Time dos Sonhos após Pandemia…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida, com o apoio do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), todos os tabeliães do estado a participar da I Jornada Notarial da Família que será realizada no dia 30 de setembro, às 10h. Informações sobre local serão divulgadas em breve. A nível nacional, a ocasião se dará…
Foi publicado no Diário da Justiça de ontem, 26/07, o Edital 11/2023, com o resultado do sorteio das serventias vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs) e negros. O sorteio foi realizado no último dia 25 de julho, a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Tribunal de Justiça de Sergipe no YouTube, o…
O Tribunal de Justiça de MS realizou, na tarde desta quinta-feira, 27 de julho, no plenário do Tribunal Pleno, a sessão pública de proclamação e divulgação da classificação final do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de MS. Os trabalhos foram comandados pela Desa. Elizabete Anache, presidente da comissão do certame,…
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP) DIRETORIA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO JUDICIÁRIO COMUNICADO Nº 06/2023 Espécie: COMUNICADO Número: 06/2023 Comarca: CAPITAL COMUNICADO Nº 06/2023 O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, Coordenador da Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário, considerando a relevância da matéria, manda publicar, in verbis, a Lei Federal…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) convida todas as Associações de Notários e Registradores Estaduais (Anoregs estaduais) a participarem do “Dia D do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR” (PQTA). Esta iniciativa única e inspiradora acontecerá no dia 01 de agosto e tem como objetivo enaltecer a importância da excelência nos serviços notariais e de registro em todo…
Registradora Bianca Castellar publica tese de doutorado pela editora Lumen Juris Afinal de contas, qual sistema registral imobiliário apresenta mais segurança jurídica, mais eficiência e menor custo: o brasileiro ou o dos Estados Unidos? Essa é a pergunta que Bianca Castellar Faria, titular do 1º Registro de Imóveis de Joinville/SC, buscou responder em sua tese de doutorado, defendida em…
Processo: REsp 1.799.625-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/6/2023, DJe 15/6/2023 Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Usucapião especial urbana. Caráter pessoal/familiar. Incompatibilidade com o instituto da accessio possessionis (art. 1.243 do CC). Acréscimo de posses anteriores. Impossibilidade. Destaque: Não é possível aproveitar o tempo anterior de posse de terceiros…
Clique aqui para ler a Ata n° 47 e o Edital n° 29 de 2023 relativos ao 12° Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
Embora legislação seja escassa, é possível deixar registrados os desejos para o pós-morte A atriz Whoopi Goldberg revelou, em entrevista recente, que sua imagem não será reproduzida em holograma digital após sua morte. A decisão está documentada em testamento há quinze anos. A questão da reprodução da imagem após a morte também foi alvo de debate no Brasil,…
