A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil encerrou seus trabalhos, entregando o documento ao Senado, em meados de abril de 2024. Dentre as alterações sugeridas, uma das mais polêmicas é a retirada dos cônjuges do rol dos herdeiros necessários. O Código Civil de 2002, cujo anteprojeto começou a ser elaborado em 1969, teve sua…
![Artigo: Código Civil: por que os cônjuges devem deixar de ser herdeiros necessários – por Tania Nigri](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2024/05/Heranca-Novo-Codigo-Civil-740x350.webp)