Geral

Decisões das Cortes têm movimentado o direito de família. União estável e regimes de bens em casamentos de idosos são temas em destaque. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), analisa decisões que, segundo o instituto, são inconstitucionais. Ele explicou os casos de invalidação de união estável firmada antes de casamento e…

Erros eram comuns na época da imigração   A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a modificação do registro civil de antepassados de autores que estão em processo de obtenção de dupla cidadania italiana.   Consta nos autos que, após enfrentarem problemas no pedido de cidadania junto a consulado, os autores da ação…

Herdeiros podem perder direito a parte da herança caso divisão de bens esteja prevista em testamento; entenda   No processo de divisão de uma herança, os filhos são os principais beneficiários, por ser considerados herdeiros descendentes – o que dá a eles, por lei, o direito de 50% de todos os bens da pessoa falecida. Já os outros 50%, conhecidos…

Tema movimenta escritórios de advocacia, pois não há consenso do Judiciário sobre plataformas digitais; caso da cantora sertaneja é acompanhado de perto por especialistas   A divisão dos bens de uma pessoa que faleceu é muitas vezes um momento de tensão em muitas famílias, em especial quando existe um patrimônio valioso a ser dividido entre os herdeiros. Se isso já…

Natal/RN – O primeiro painel de debates do Seminário Nacional do Notariado, realizado na ultima quinta-feira (28.10) recebeu Regina Beatriz, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), para palestrar sobre as mais recentes mudanças e novidades na realização de atos que envolvem a família e o planejamento sucessório feitos pelos Tabelionatos de Notas do País.  …

Advogado explica como fica a divisão de bens nesse tipo de união – e orienta como casais podem prevenir complicações legais em um eventual fim da relação   O número de casais brasileiros que opta pela união estável no país não para de crescer. Só no estado de São Paulo, as relações formalizadas em cartório subiram 35% no primeiro semestre…

Cerimônia acontece em Brasília de forma hibrida   A premiação nacional do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) de 2022, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), será realizado no dia no dia 6 de dezembro, às 18h (horário de Brasília), no auditório do Hotel Brasília Palace, na Capital Federal. A cerimônia também será transmitida no canal…

Para colegiado, deve ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas   A 1ª seção do STJ definiu que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do ITCMD, devendo ser…

O último dia do Seminário Nacional do Notariado discutiu direito de família e sucessões, além de formas de modernizar cartórios de notas ao redor do Brasil, nesta sexta-feira (28). O seminário foi organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e aconteceu pela primeira vez no Rio Grande do Norte. O evento reuniu profissionais da área de todo…

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n. 478/2022, alterando a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.   Veja a íntegra da Resolução.   Fonte: CNJ

Estando o devedor fiduciante inadimplente com as taxas condominiais e na ausência de bens seus passíveis de constrição, mostra-se cabível a responsabilização do credor fiduciário. Com esse entendimento a juíza Andreia Lemos Gonçalves de Oliveira, da Vara Cível do Riacho Fundo, no Distrito Federal (DF), determinou que uma instituição financeira arque com as contribuições condominiais antes da consolidação da propriedade.…

Houve atraso na entrega, mas condomínio executou taxas condominiais contra promissário comprador   O desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade concedeu liminarmente efeito suspensivo a execução movida por condômino contra promissário comprador por taxa condominial. O caso envolve atraso na entrega do imóvel, e a cobrança é referente a período em que o comprador ainda não tinha a posse do…

Código de Defesa do Consumidor, para ministros da Corte, não ampara rescisão de contrato com cláusula de alienação fiduciária   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado em contrato de compra e venda de imóvel a partir de alienação fiduciária, modalidade em que o comprador dá o próprio imóvel…

O Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo divulga a live da Cordier Investimentos sobre registros, notas e finanças. A transmissão ao vivo acontece dia 1º de novembro, às 18:00, no canal do YouTube da Cordier. Os temas abordados serão as bases sólidas para uma carreira notarial e registral, finanças para cartórios e e-Notariado.   Convidados   Breno Brull –…

No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto discute a importância do registro do contrato de união estável.   Assista ao vídeo na íntegra aqui.   Fonte: Migalhas