A partir de agora, os inventários extrajudiciais podem ser realizados de forma mais fácil. Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório, para os casos de inventários extrajudiciais. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que fará o levantamento de dívidas e bens. Os inventários extrajudiciais…
O assunto ganhou proporções consideráveis e ocupou boa parte do noticiário nas últimas semanas. Os astros Jennifer Lopez e Ben Affleck, que estão noivos pela segunda vez, assinaram um acordo pré-nupcial que, dentre diversas questões, inclui uma cláusula sexual pitoresca: exige que o casal tenha quatro relações sexuais por semana. A inclusão desta cláusula seria uma iniciativa de Jennifer…
Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular, salvo se houver anterior ciência inequívoca do suposto prejudicado, hipótese em que essa será a data de início da prescrição. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento…
Marcio Rachkorsky responde dúvida de ouvinte que quer passar escritura de imóvel que comprou há um tempo, mas perdeu contato com o antigo proprietário. Marcio explica que ‘o remédio jurídico é uma ação judicial chamada adjudicação compulsória’, que é voltada a executar a transferência obrigatória de um bem imóvel. Escute ao programa completo aqui. Fonte: CBN
De forma on-line, fácil e gratuita é possível validar assinaturas, realizar procurações públicas, entre outros É muito possível que você já tenha ouvido falar sobre o e-Notariado, principalmente durante a pandemia. O sistema foi criado um pouco antes, em abril de 2019, mas foi com o Covid-19 e o isolamento social que ele ganhou destaque. Inicialmente, o e-Notariado…
Neste domingo (22/05), sete times inscritos no torneio da Capital deram adeus a competição Quatro times da Regional Capital se classificaram para a semifinal da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society que aconteceu no final da manhã deste domingo (22/05) na capital paulista. Organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e…
Equipe aplicou goleada de 13 a 2 no Hortolândia e garantiu a classificação na próxima fase da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society 2022 O time de Limeira é a primeira equipe da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society a garantir uma vaga na final do torneio Estadual. A vitória veio em jogo contra o…
A apresentação da plataforma e-Notariado, que permitiu a prática em plataforma única de atos notariais em todo o país foi o tema central do VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral, Notarial – Das Pessoas e das Coisas, realizado nos dias 20 e 21 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. O evento, que reuniu notários, registradores,…
O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador 18/05/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador vítima de acidente de trabalho caso venham a se casar ou estabelecer união estável. De acordo…
Proposta de Emenda à Constituição busca inserir regulamentação das funções notariais e de registros públicos na Constituição Federal. Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n. 255/2016 (PEC), de autoria do Deputado Federal Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP), que tem por objetivo inserir na Constituição Federal a regulamentação das funções notariais e de registros públicos. Ontem,…
O programa de televisão “Ver Mais Blumenau” convidou a advogada Joyce Ittner para discutir divórcio e divisão de bens envolvendo animais de estimação. Assista ao programa completo aqui. Fonte: Ver Mais Blumenau
Obra lançada pela ENNOR e publicada pela Editora Foco tem prefácio dos Ministros Luiz Fux e Humberto Martins Foi publicada pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e pela Editora Foco a 1ª edição do livro “Direito Notarial e Registral – Questões Atuais e Controvertidas – Vol. 1”. A obra foi organizada por Fernanda de Almeida Abud Castro e…
A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva permaneça ocupando o bem. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao dar provimento ao recurso especial em que a filha…
Trabalhos em unidades judiciais e extrajudiciais e em presídio Depois de dois anos de pandemia, com longos períodos de atividades exclusivamente remotas, desde março a Corregedoria Geral da Justiça tem cumprido um cronograma de correições presenciais em diversas comarcas do estado. Ao todo, foram 34 correições em unidades judiciais, nove em unidades extrajudiciais e uma em penitenciária. As correições…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convida profissionais notariais, registrais e tradutores juramentados de todo o Brasil para o 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia, que ocorrerá dia 3 de junho, às 9h (horário de Brasília). O evento será transmitido ao vivo, diretamente do Plenário do CNJ, pelos canais do YouTube do CNJ e do CNB/CF. A programação conta…
