Falar sobre morte é um tabu, e não é de agora. Mesmo em meio a uma pandemia que já sacrificou quase 670 mil brasileiros, muita gente se recusa a enfrentar o tema – uma contradição, visto que é a “única certeza da vida”, como dizem por aí. Mas essa é uma conversa necessária. Comunicar parentes e amigos sobre vontades, limite…
É em virtude do caráter pessoal dos serviços notariais e de registro, que a legislação tributária atribui aos notários e registradores tratamento como pessoas físicas, incluindo-os no rol de contribuintes que se sujeitam ao recolhimento mensal do Imposto de Renda Pessoa Física. Enquanto pessoas físicas, para apuração do imposto de renda devido deve-se aplicar a tabela de alíquotas progressivas, cujo…
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam foi admitido como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal – STF em ação com objetivo de garantir que, na Declaração de Nascido Vivo, conste o termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe”. O processo aponta que há graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição da República quando não se cumpre…
Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que essa conduta está abrangida pela regra do artigo 1.814, inciso I, do Código Civil, que exclui da sucessão quem atenta contra a vida do autor da herança. Por unanimidade, o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Banco Safra. Com mais de 180 anos de história, o Grupo Safra é um banco múltiplo que oferece ampla linha de produtos e serviços financeiros. Ele está presente em 160 cidades ao redor do mundo, faz parte de uma rede internacional…
Os bens são patrimônios de uma pessoa ou organização, e são classificados como ativos, tendo estes valor econômico, que podem ser convertidos em valores e cumprir os objetivos da organização, estando entre eles o bens móveis e bens imóveis. Toda contabilidade de uma organização ou entidade tem como objetivo o estudo e é a área responsável por analisar e…
Conforme o texto, poderão candidatar-se ocupantes de assentamentos criados há, no mínimo, dois anos a partir de 22 de dezembro de 2021 O Projeto de Lei 3768/21 altera o prazo para a regularização de lote ocupado sem a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pelo texto, poderá ser regularizada a ocupação de lote sem autorização…
A primeira vez a gente nunca esquece. Essa expressão se aplica também a muitas pessoas que compram um imóvel e são tomadas por duas fortes emoções: satisfação do sonho realizado e o susto com as despesas relativas à documentação imobiliária e tributos, cujo pagamento é indispensável à regularização do imóvel, sobretudo a propriedade, que é diferente de posse. Além…
Pesquisa da Associação Federal Alemã de Tecnologia da Informação – BITKOM revela que somente 18% dos usuários da internet determinam o destino das suas contas nas mídias sociais, em caso de falecimento. “Diante dessa falta de planejamento, quando a morte acontece, os familiares se veem em uma situação na qual raramente sabem o que fazer”, afirma Aline Bak, especialista em…
Evento promovido pelo CJF, TRF5 e ESMAFE 5ª será realizado nos dias 4 e 5 de agosto O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE 5ª) promoverão, nos dias 4 e 5 de agosto, a partir das 18h e das 9h, respectivamente, a “I…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, abriu as inscrições para o treinamento intensivo “Código Tac7”. Os alunos terão acesso aos conteúdos gravados de Gestão do Extrajudicial, com todos os modelos de documentos, ensinando a equipe a não ficar dependente de consultor, além de 2 aulas ao vivo por mês.…
Para colegiado, a aquisição da propriedade pela via da usucapião pressupõe a inércia do proprietário em reaver o bem, que a partir da decretação da liquidação extrajudicial não conserva mais todas as faculdades inerentes à propriedade A 3ª turma do STJ negou provimento a recuso especial de um casal que contestou decisão que não lhes reconheceu a usucapião especial…
O beneficiário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) só pode ceder a posição contratual de arrendatário a pessoa que preencha os critérios de ingresso no programa, desde que haja consentimento prévio da Caixa Econômica Federal e respeito a eventual fila de interessados. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado…
Com o avanço da tecnologia, o direito sucessório sobre contas digitais, conteúdos, acessos e visualizações em meios virtuais vem se tornando um tema cada vez mais recorrente no âmbito jurídico. Nesse contexto, a obra Herança Digital: O direito brasileiro e a experiência estrangeira, de autoria de Fernanda Mathias de Souza Garcia, lançada nesta terça-feira (24) no Espaço Cultural do Superior…
Com a chegada do inverno no Estado, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2022, visando arrecadar roupas, sapatos e cobertores limpos e em bom estado para comunidades, ONGs e igrejas. Cada cartório participante poderá escolher o local que receberá as doações. A Anoreg/SP…
