A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, os danos morais em casos de abandono afetivo e a cassação de aposentadoria. O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo…
Para o colegiado, entre outros pontos, a norma estabelece limitações não previstas na legislação federal que regulamenta os serviços notariais e de registro O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 25/6, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 305 para declarar que dispositivos da Lei Complementar 539/1988, do Estado de…
Segundo a SPU, o programa será gradualmente expandido, até beneficiar cerca de 600 mil imóveis em todo o país até o fim de 2022 Uma das realidades comuns a quem vende imóveis em áreas pertencentes à União, principalmente quem mora perto do litoral, está prestes a acabar. Neste mês, está previsto o fim das taxas de laudêmio e de…
Evento será transmitido pela internet Teve início hoje, segunda-feira (12/7), o XI Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). O evento é coordenado pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, presidente do Fonamec e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de São Paulo, e pelo juiz Ricardo Pereira Junior, coordenador…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a Mentoria em Grupo da Tac7, Desenvolvimento Gerencial de Cartórios, que acontece dia 10 de agosto. A mentoria é um curso livre de formação do Gestor de Cartório, ao vivo e gravado, com a duração de 12 meses, com 03 aulas por mês, e tem por objetivo: 1)…
Mantida decisão que julgou ação monitória improcedente A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 40ª Vara Cível Central, que julgou improcedente cobrança de suposto crédito a favor do autor da ação, pretensão fundada em documento que possui apenas cifras (memória de cálculo), com…
Segundo a ex-esposa, o ex-cônjuge possui uma filha com outra mulher, que ocupava irregularmente imóvel de acervo patrimonial Ex-esposa conseguiu a reintegração de posse de imóvel que a ex-companheira do seu ex-marido ocupava sem seu consentimento. O imóvel era objeto de acervo patrimonial e a ex-esposa não autorizou a posse. Decisão é da juíza de Direito Maria Clacir Schuman,…
Questões envolvendo morte de pessoas próximas e queridas sempre são delicadas. A dor e a saudade são sentimentos difíceis de serem contornados. Outra questão que nem sempre é tão fácil de ser resolvida, e que pode gerar muita dor de cabeça, é a herança. Quem tem direito a receber os bens de alguém que morre? Como é feita essa…
Conforme se sabe, reconhecimento de firma é o ato pelo qual o tabelião, que tem fé pública, atesta que a assinatura constante de um documento corresponde àquela da pessoa que a lançou. Duas são as modalidades de reconhecimento de firma, quais sejam, por autenticidade, onde o usuário comprova, pessoalmente, que é signatário do documento apresentado, devendo apor a sua assinatura…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento de Luiz Gabriel Costa Passos, perito criminal e professor de Grafotécnica, ocorrido ontem, dia 7 de julho. Luiz Gabriel lecionou Grafotécnica e Documentoscopia por vários anos pelo CNB/SP. Ele era formado em Filosofia pela PUC/PR e Teologia pela Universidade Gregoriana de Roma.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a eÓtica. A empresa é a pioneira no e-commerce de óculos e lentes de contato no Brasil. Desde 2011 a eÓtica vem trabalhando para reunir, em um só lugar, marcas renomadas a preços acessíveis e serviços especializados para o…
Pandemia do coronavírus fez com que muitas pessoas se preocupassem mais com a morte e com o destino do patrimônio adquirido em vida A pandemia do coronavírus fez com que muitas pessoas se preocupassem mais com a morte e com o destino do patrimônio adquirido em vida. Nos primeiros cinco meses de 2021, o registro de testamento nos cartórios…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a pré-venda do novo livro coordenado pelo juiz de direito do TJ/SP e professor, Alberto Gentil de Almeida Pedroso. “Registros Públicos na Prática” é um esforço conjunto com inúmeros especialistas do extrajudicial. Trata-se de um material prático que aborda, de maneira completa, os principais atos de Registro Civil das…
O grupo de trabalho que trata da transparência nos cartórios realizou sua primeira reunião na última sexta-feira (2/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim, o colegiado foi instituído no final de junho para desenvolver estudos para a implantação da Resolução CNJ n. 389/2021. A normativa traz procedimentos que ampliam a transparência dos serviços…
Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação financeira. Assim, no caso de morte do contratante do plano, o dinheiro correspondente não é considerado herança e deve ser revertido a quem foi indicado como beneficiário. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do…
