Explicamos com fundamento jurídico sobre como, quando e a quem se aplica este tipo de direito de gozo através da posse O Código Civil (C.C.) consagra o regime associado à usucapião, que consiste na aquisição originária do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo através da posse, quando mantida por determinado lapso de tempo. Mas quem…
Da América do Sul à África Ocidental, a pandemia abriu um novo, inesperado e intenso capítulo nas histórias de amor — em alguns casos, encaminhando-as para um capítulo final “Descobri durante o isolamento que meu marido tem uma namorada”, sussurra Reni ao telefone de sua casa na Nigéria, em meio a vozes da família conversando na sala ao lado…
Evento reuniu magistrados, notários e registradores A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Geral da Justiça realizaram nos últimos dias 3 e 4 o curso As repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos serviços extrajudiciais de Notas e de Registros e o Provimento 23/20 da Corregedoria Geral da Justiça, sob a coordenação dos desembargadores…
Para Regina Beatriz Tavares da Silva presidente da ADFAS, em nome da segurança jurídica, o conceito de família no Brasil não deve ser modificado, sendo a união estável monogâmica O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira, 11, o julgamento em plenário virtual sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a MultiDocumentos, empresa especializada em prevenção à fraude de documentos de identificação. Com mais de 20 anos de conhecimento no mercado, o serviço da MultiDocumentos foi desenvolvido a partir da experiência de peritos e especialistas em análise documental. O…
Documentos que comprovam convivência entre casais ganharam força após a possibilidade da realização de escrituras públicas por videoconferência Tema de repercussão para casais durante a pandemia, os Cartórios de Notas de todo o País registraram um aumento de 32% nas formalizações de uniões estáveis entre maio e agosto deste ano, crescimento que coincidiu com a autorização para a prática…
Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelo cliente de uma construtora que adquiriu imóvel e não conseguiu a escritura após a quitação. A empreendedora ré foi condenada a proceder a baixa da hipoteca e a outorga da escritura, além do pagamento de R$ 10 mil de danos morais. Alega o autor…
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que determinou que a quota de 55% do imóvel matriculado seja partilhada entre os herdeiros legítimos da falecida o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento consignando o princípio da soberania da vontade do testador, visto que em casos de interpretações diversas é cumprido a que melhor…
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que julgou improcedente a ação de usucapião movida pelo apelante. A defesa buscou a reforma integral da sentença, argumentando que o apelante está na posse do imóvel de maneira pública, pacífica e de boa-fé, há mais de 10 anos, prazo previsto em lei.…
Com o intuito de facilitar cada vez mais a inserção tecnológica e a excelência na prestação de serviços de seus associados, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) lança mais um projeto inovador: o Conecta e-Not. A iniciativa tem por objetivo incentivar e orientar os associados do CNB/SP na prática dos atos notariais eletrônicos. Assim, tendo…
Para modernizar as relações da Justiça com os cartórios brasileiros, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, publicou plano de trabalho que prevê a realização de concursos públicos para a renovação dos dirigentes que estão à frente dos estabelecimentos em todo o país. Atualmente, o Brasil tem mais de 13 mil cartórios, parte dos quais seguem…
Um processo mal estruturado pode gerar grandes prejuízos financeiros e destruir mesmo as mais sólidas relações familiares Como posso proceder com uma transferência de bens para meus herdeiros ainda em vida? Pedro Jobim, CFP, responde: João e Maria são casados e ao longo da vida construíram um patrimônio composto de empresas, imóveis e ativos financeiros. Além de…
O divórcio quebra a base objetiva do testamento feito no momento do casamento? A pergunta, ainda sem resposta homogênea ou consolidada pelos tribunais, encontra explicações e estudos extensos na doutrina. Segundo especialistas, é possível prevenir futuras divergências nesse âmbito no momento em que se faz o planejamento sucessório. Diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam,…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Com a fixação da…
Rede Blockchain dos cartórios já registrou no Brasil mais de 22 mil documentos de divórcios a testamento A rede em blockchain desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), já registrou mais de 22 mil documentos em todo o Brasil, segundo informou o portal Blocknews. Entre os documentos registrados pela rede, chamada Notarchain, e integrada ao…
