Milhas aéreas, bitcoins e previdência privada tornam-se cada vez mais valiosos e também podem ser divididos no processo de divórcio Além de imóveis, carros e investimentos mais tradicionais, hoje em dia os casais em processo de divórcio passaram a ter direito de dividir também outros tipos de bens que, afinal de contas, também são acumulados durante a vida em…
O julgamento de um Recurso Extraordinário (RE), que definirá ou não a legalidade do reconhecimento de uniões afetivas simultâneas para partilha da pensão por morte pela Previdência Social, foi retirado da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da sessão desta quarta-feira (2/12), ministro Luiz Fux. A medida surpreendeu juristas, que aguardam uma decisão da corte suprema, pois…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino, conforme o prêmio “Top of Woman” da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e atende…
Mais um curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) ganha adaptação para o formato on-line – via transmissão ao vivo! O curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas será um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento de excelência e segurança jurídica nas serventias extrajudiciais. …
Diante das incongruências que afetam muito mais a credibilidade do contrato particular, deve prevalecer a escritura pública. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, reconheceu como válido aquele que teve escritura pública registrada. O autor…
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) de 1º de dezembro de 2020, o comunicado CG nº 1340/2020 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/SP) acerca do funcionamento das serventias extrajudiciais durante o recesso de fim de ano e o ponto facultativo forense de 08 de dezembro. Leia o comunicado na íntegra abaixo: “COMUNICADO CG Nº 1340/2020 A…
Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso do nome de solteiro, sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O projeto, que altera o Código Civil e a…
O artigo 1.997 do Código Civil (CC) diz que, uma vez feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, na proporção que couber a cada um na herança. No entanto, quem renuncia à condição de herdeiro, não tem esta obrigação, como prevê o artigo 1.805. Assim, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul livrou os…
A autenticação de documento por meio eletrônico assegurada por sistema na rede é o novo serviço disponibilizado pelos cartórios brasileiros. Agora é possível fazer a certificação de cópias de forma online pelo site e-Notariado. O novo módulo integrante da plataforma possibilita que atos de escrituras e procurações sejam feitos por videoconferência. O novo recurso também permite a materialização e…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal informa que os tabeliães de notas poderão enviar a carga inicial de dados de clientes ao módulo de Cadastro Único de Clientes (CCN) até o dia: 31 de janeiro de 2021. Envio Inicial Até o prazo estabelecido, as serventias devem enviar todos os dados cadastrais de pessoas físicas existentes no sistema…
Ao julgar caso de Goiás, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada a qualquer tempo, mesmo após a arrematação. O magistrado deu provimento a recurso interposto contra acórdão da 4ª Turma daquele Tribunal, que divergia de entendimentos firmados por outras turmas do próprio STJ sobre…
País é o primeiro da América Latina a utilizar blockchain para autenticação de documentos; nova funcionalidade estará integrada ao e-Notariado Embora muitos especialistas em blockchain tenham previsto que a tecnologia poderia “matar” os cartórios em todo o Brasil, na prática o resultado foi outro: cartórios de todo o país adotaram a tecnologia blockchain em seus procedimentos. A autenticação de…
O julgamento de um Recurso Extraordinário (RE), por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), pode facilitar o reconhecimento do chamado “poliamor” – uniões afetivas simultâneas – para fins de partilha da pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em setembro de 2019, o STF deu início ao julgamento do RE 1045273, que analisa um pedido…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal reitera que o prazo final para envio dos dados iniciais ao módulo de Cadastro Único de Clientes (CCN) termina nesta segunda-feira, 30 de novembro. Nesta primeira fase, tabeliães de todo o Brasil, usuários ou não do e-Notariado, devem enviar ao módulo CCN os dados cadastrais de pessoas físicas existentes no sistema de…
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) de 26 de novembro de 2020, o comunicado CG nº 1334/2020 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/SP) aos Juízes Corregedores Permanentes e aos responsáveis pelas unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do estado de São Paulo. Leia o comunicado na íntegra abaixo: “COMUNICADO CG Nº 1334/2020 PROCESSO…
