Tribunal de Justiça de São Paulo publica obra que contém seleção de Acórdãos de janeiro a março de 2018, referentes aos Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto, Registros Civis de Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, entre outros. Clique aqui e leia o boletim na íntegra.
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Primeira parte) 695. Os saberes racionais raciocinados (ou discursivos) do direito distintos dos saberes racionais de evidência jurídica (não discursivos, mas intuídos: designadamente, os saberes próprios do hábito da sindérese) podem ser de (i) arte stricto sensu ou techné: p.ex., o exercício, na Alta medieval, da antiga ars dictandi…
Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada. Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial para regularização do processo, a fim de que o espólio se torne sujeito passivo, pois cabe a ele responder pelas dívidas do falecido, conforme previsto pelo…
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, destacou nesta terça-feira (11 de setembro), na última sessão do Conselho sob sua presidência, a continuidade administrativa nas ações de seu mandato, que se encerra hoje (12 de setembro). Cármen Lúcia elencou as iniciativas de sua gestão para melhorar a fiscalização do sistema carcerário e coibir a violência doméstica…
COMUNICADO CG Nº 1766/2018 PROCESSO Nº 2018/117718 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito – Santa Efigênia – da referida Comarca acerca da ocorrência…
DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 13/2018 – APROVADOS NA PROVA ESCRITA E PRÁTICA, APÓS RECURSOS (CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS, EXAME DE PERSONALIDADE E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS) O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 22 de setembro, curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de Barueri, em São Paulo. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de…
Durante encontro entre notários e registradores, presidente do IEPTB/RJ, Celso Belmiro, faz apelo pela postecipação do protesto; São Paulo é pioneiro nesse tipo de arrecadação Com o tema “aspectos jurídicos do diferimento do pagamento do protesto”, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (IEPTB/RJ) e tabelião de protesto Celso…
Quando o amor acaba, seja um casamento ou uma união estável, é importante fazer a comunicação legal da separação, a fim de garantir os direitos de ambas as partes. No caso da dissolução de um casamento, se for uma decisão consensual e o casal não tiver filhos menores ou incapazes, a comunicação pode ser feita extrajudicialmente. Ou seja, em…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará sua 50ª Sessão Extraordinária na terça-feira (11 de setembro), às 9 horas, no plenário do órgão, em Brasília/DF. A sessão foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, por meio da Portaria nº 60, publicada na última segunda-feira (3 de setembro) no Diário de Justiça. A pauta da 50ª Sessão Extraordinária,…
Magistrado exerceu o cargo no biênio 2016/2017 Tradicional ritual de preservação da memória histórica e reflexão sobre avanços conquistados em gestões anteriores, a inauguração de retrato na Galeria da Corregedoria Geral da Justiça teve sua mais recente edição realizada na quarta-feira (5 de setembro) no Palácio da Justiça, sede do Tribunal paulista. Na ocasião, o presidente da Corte, desembargador…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria com a Cpjur. A colaboração gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir até 20% de desconto, mesmo em caso de pagamento parcelado no curso online Reta Final Cartórios PR, que terá início no dia 1º de outubro. Acesse o site para…
Processo 0014246-65.2018.8.26.0100 – Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – O.J.T.J.S.P. – F.M.A.P. e outros – Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos, Trata-se de pedido de providências iniciado a partir de reclamação formulada por Francis Margaret Afonso Piovani à Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, insurgindose quanto à cobrança para busca…
(O registro de imóveis e os direitos reais – Oitava parte) 691. O capitalismo político ou capitalismo de laços, ainda que realidade ostensivamenteímproba, é apenas um dos capítulos da tragédia do regime de patrimonialismo das funções econômicas com que se confundem o ter e o poder, propiciando que “o dominium dos homens sobre as coisas se converta em uma…
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, divulgou na tarde de terça-feira (3/9) a programação de inspeções a serem realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça durante sua gestão (2018-2020). De acordo com o corregedor, a divulgação antecipada das inspeções permitirá uma melhor programação administrativa e orçamentária pelas áreas técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de garantir…
