Normativo que disciplina os procedimentos de publicação no DJe do Supremo altera a publicação para as 19h, de segunda a sexta-feira A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. Essa é uma…
A edição 198 do Jornal do Notário traz na matéria de capa o lançamento da sua nova plataforma de comunicação, o Podcast do CNB/SP. A novidade já conta com mais de 1000 acessos nos 3 episódios disponíveis no Spotify, Deezer e Apple Music. Também foram destaques na publicação o convênio de Colaboração entre UNICEF e CNB/SP, o primeiro curso…
O tema abordado nesse episódio é a “Liberdade testamentária de quem vive em união estável”, conduzido pelo 7° Tabelião de Notas de Campinas/SP, doutor e mestre pela PUC/SP e vice-presidente do CNB/SP, Carlos Brasil e como convidada a advogada familiarista, doutora e mestre pela FDUSP, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz. Clique aqui e ouça…
Encerra-se em 19 de agosto de 2020 o prazo para apreciação, pelo Presidente da República, do Projeto de Lei de Conversão da MP 944, de 3 de abril de 2020, remetido à sanção, o qual “institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as leis .430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de…
Proposta costurada junto ao Ministério da Economia tenta preencher lacunas da legislação em vigor O Brasil aprovou há 15 anos uma das mais modernas leis de falência do mundo, inspirada na experiência dos Estados Unidos. A recuperação de crédito nas massas falidas se multiplicou por 100, mas mesmo assim o nosso índice representa menos de um quarto dos americanos…
Obra está disponível gratuitamente na internet Com o objetivo de contribuir com formação de facilitadores no âmbito judicial, extrajudicial e também nas câmaras que utilizam os métodos consensuais de solução de conflitos no judiciário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, por meio da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (Enapres) e do Departamento de Políticas…
– Para desembargadores, fato ofende princípio da inafastabilidade da jurisdição.- Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso de duas empresas do ramo de construção e energia para manter decisão do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares que deixou de homologar acordo extrajudicial celebrado com um trabalhador.…
O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob regime de comunhão parcial de bens. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
A ex não aceitou dividir o valor do imóvel que ambos habitavam — registrado apenas no nome dela —, vendido após a separação Mensagens nas redes sociais, e-mails e bilhetes manuscritos que denotam afetividade, fidelidade e, principalmente, compromisso de vida em comum se constituem em prova de união estável. Afinal, o registro deste “clima” revela que o casal não…
Pessoas entre 30 e 50 anos estão buscando mais o serviço em escritórios e cartórios, onde a demanda quadruplicou em alguns casos A advogada Alícia Monteiro, de 43 anos, sacramentou seu testamento público na última semana. Se ela já pensava em cuidar de sua sucessão patrimonial, o coronavírus adiantou o processo. A procura por esse serviço nos cartórios espalhados…
Especialista explica como funciona divisão de patrimônio Meus bens para cá e seus bens para lá. Depois de uma separação, muitas coisas ficam pendentes. A partilha do patrimônio é uma delas. O mês de junho foi o que mais registrou divórcios neste ano. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil, foram notificadas 5.306 separações, contra 5.209 no…
Primeiramente, importante esclarecer que a união estável se caracteriza com a convivência pública, duradoura e com o objetivo de constituir família, conforme artigo 1.723, do CC: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. …
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch, manteve sentença de comarca do sul do Estado que julgou improcedentes embargos à execução em que a parte alegava já ter satisfeito dívida na compra de um imóvel com base na escritura pública que oficializou o negócio. Ocorre,…
A cessão fiduciária de créditos pode ter por objeto recebíveis performados (operações já realizadas), ou recebíveis a performar (prestação de serviços ou vendas a serem realizadas no futuro). Neste contexto, a legislação de regência admite que a cessão fiduciária tenha por objeto créditos presentes (recebíveis performados) ou futuros (recebíveis a performar). Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de lançar a mais nova parceria do Clube de Vantagens com o Studio Geek. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir 10% de desconto em todo o site. O Studio Geek é a loja ideal para um público apaixonado por…
