Decisão que afastou pedido da companheira do ‘de cujus’ de adjudicação da herança por completo, ante a ausência de ascendentes e descendentes – Juízo de primeiro grau determinou a elaboração do plano de partilha com sucessão da companheira em concorrência com os colaterais, nos termos do art. 1.790, III, do Código Civil, de modo que à companheira sobrevivente caberia apenas…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica que a empresa RR Donnelley recomendou, para a devida identificação do tabelião, que seja informado o código do CNJ quando forem realizadas as solicitações de materiais de segurança (selos, folhas, livros etc). A medida assegura que a fabricação do(s) produto(s) solicitado(s) seja corretamente realizada para o respectivo cartório solicitante.
Confira a escolha dos 10 primeiros colocados do Grupo 1 (Notas + Notas e Protesto de Letras e Títulos) na Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais, que ocorreu hoje, no Auditório do GADE/MMDC, localizado na Av. Ipiranga, n° 165, Centro – São Paulo. A lista oficial das escolhas será divulgada em breve pelo TJ/SP. Marina Araujo Campos Sumaré…
Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no Detran já que, com a sentença favorável, poderá regularizar o bem no órgão de trânsito. STJ. 3ª Turma. REsp 1.582.177-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/10/2016…
Confira a escolha dos 10 primeiros colocados do Grupo 1 (Notas + Notas e Protesto de Letras e Títulos) na Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais, que ocorreu hoje, no Auditório do GADE/MMDC, localizado na Av. Ipiranga, n° 165, Centro – São Paulo. A lista oficial das escolhas será divulgada em breve pelo TJ/SP. Marina Araujo Campos Sumaré…
Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no Detran já que, com a sentença favorável, poderá regularizar o bem no órgão de trânsito. STJ. 3ª Turma. REsp 1.582.177-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/10/2016…
É com imenso pesar que o CNB/SP comunica o falecimento de Fernando Marchesan Rodini Luiz, Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Artur Nogueira, ocorrido na tarde de ontem. O corpo está sendo velado desde às 7h00 de hoje no Memorial Bom Pastor, localizado na Av. das Lágrimas, 600, Jardim Zara – Ribeirão Preto…
No Canadá, particularmente na província de Quebec, que utiliza o sistema continental, o notário é visto como um “advogado de acordos”, dedicado a resolver questões de conflitos antes que as partas decidam ir aos Tribunais. O segmento notarial está passando por uma transformação digital no País, considerando que todos os documentos ainda são mantidos em cofres. Confira a entrevista de…
Terminou no dia 13 de janeiro a sessão de escolha do 1º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Bahia, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), considerado o maior realizado no País e que envolveu 1.383 delegações vagas. Ao todo foram preenchidas 662 delegações, enquanto outras 721 permaneceram vagas…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4550/16) que adia para cinco de maio de 2018 o prazo para inscrição de imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo estabelecido originalmente no Código Florestal (Lei 12.651/12) era de um ano a partir da regulamentação da lei – por meio da…
Tramita no Senado o PLS 774/15, que dispõe sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis. Pela proposta, caso o comprador de imóvel na planta queira cancelar o contrato, seja por falta de condições de pagar ou desinteresse em manter o negócio, pode ter que arcar com multa…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta mais uma ferramenta de comunicação em benefício de seus associados: o aplicativo Debates Notariais. Disponível em formato mobile (Android ou iOs) ou computador, o utilitário funciona como um canal para discussões referentes à área notarial e esclarecimento de dúvidas. A participação de todos os tabeliães é fundamental para…
(Princípio da especialidade -Primeira parte) Des. Ricardo Dip* 236. Passemos a tratar agora do complexo princípio da especialidade registral −designação clássica, mas imprópria, pois, em verdade, antes se trata de um princípio apreensivo e manifestativo da individuação de pessoas, fatos jurídicos e imóveis que constem das inscrições prediais. Essa denominação…
É com imenso pesar que o CNB/SP comunica o falecimento de Fernando Marchesan Rodini Luiz, Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Artur Nogueira, ocorrido na tarde de ontem. O corpo está sendo velado desde às 7h00 de hoje no Memorial Bom Pastor, localizado na Av. das Lágrimas, 600, Jardim Zara – Ribeirão Preto…
No Canadá, particularmente na província de Quebec, que utiliza o sistema continental, o notário é visto como um “advogado de acordos”, dedicado a resolver questões de conflitos antes que as partas decidam ir aos Tribunais. O segmento notarial está passando por uma transformação digital no País, considerando que todos os documentos ainda são mantidos em cofres. Confira a entrevista de…
