A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) convida todos os oficiais de Registro Civil a participarem da reunião online que será realizada pelo órgão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) no próximo dia 22 de julho, das 10h às 12h, para debater o aprimoramento na prestação de atendimento de serviços de Certificação Digital por…
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Concessionárias de serviços públicos deverão oferecer a possibilidade de inclusão de nome de cônjuge, companheiro ou pessoa maior de 18 anos que resida com o usuário, para fins de comprovação de residência. É o que estabelece o projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL). Ao justificar a proposição (PL 3.614/2019), o senador argumenta que muitos brasileiros têm…
REGISTROS SOBRE REGISTROS, Comentários e Glosas (Aula 145). Série de explanações sobre Direito Registral idealizada pelo Des. Ricardo Dip. Clique aqui e assista o vídeo. Veja o Artigo.
COMUNICADO CG Nº 998/2019 PROCESSO Nº 2019/12661 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando acerca da ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas abaixo descritas, em Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial, no qual figura como…
Estão abertas as inscrições para o Treinamento Caravana da Proteção – Etapa Campinas, que acontecerá no próximo dia 03 de agosto (sábado) no Hotel Golden Park Viracopos, em Campinas. O curso é voltado aos substitutos e funcionários líderes das equipes, que disseminarão a campanha interna da proteção em suas unidades. Clique aqui e faça a sua inscrição. A iniciativa…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, disponibiliza mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pelo professor de Direito Notarial e Registral, André Barros, aborda o tema “Multipropriedade”. Além disso, estão também…
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz, participou nesta segunda-feira, 15 de julho, de encontro sobre certificação digital, na sede da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP). O evento reuniu lideranças do setor em torno da criação de bancada de apoio no Congresso Nacional em defesa da certificação digital ICP/BR. O…
Campanha “Cartórios. Quem Protege Você” percorrerá também São José do Rio Preto, Marília, Campinas, Ribeirão Preto e São José dos Campos para capacitar equipes de atendimento Santos (SP) – Neste sábado (13.07), aconteceu no Bourbon Hotel (Mendes Plaza), em Santos, mais uma edição do Treinamento Prático da Caravana da Proteção, iniciativa das seis entidades paulistas do segmento extrajudicial. O…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está se preparando para iniciar a primeira etapa de emissões do Documento Nacional de Identidade (DNI) em novembro. No momento, técnicos do tribunal estão realizando um levantamento para identificar nas diferentes regiões do país localidades que, além do Distrito Federal, já apresentam as condições técnicas necessárias para participar da primeira etapa de emissão do DNI.…
Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família dado em garantia de empréstimo para empresa pertencente a uma…
Associações da família esclarecem os efeitos negativos que o divórcio unilateral pode trazer para a sociedade Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o “divórcio unilateral”. A iniciativa, vista como pioneira e positiva para algumas pessoas sob o argumento de desburocratizar o divórcio, foi encarada como um ato ilegal por outras. No debate, quem deu a…
Clique aqui e assista no Momento Registral de hoje. – 1º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto entrega títulos de propriedade. – Indicadores do Registro de Imóveis apontam crescimento em SP no mês de abril. – GreenFarm recebe visita de colaboradores. – Arisp apoia o projeto “O futuro que a gente quer”, da ONU.
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca -parte 25) 828. Tal já ficou dito, designa-se hipoteca de tráfico (ou hipoteca de tráfego) a hipoteca ordinária, vale dizer, a que garante obrigações existentes em ato e definidas em todos os seus elementos (posto a salvo o tema das variações monetárias). A expressão hipoteca de tráfico…
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