COMUNICADO CG Nº 1950/2018 O Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça, COMUNICA que é apresentado, COM MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, o termo padrão de ata a ser utilizado pelos MM. Juízes Corregedores Permanentes por ocasião de correição nas unidades extrajudiciais, o qual poderá ser adaptado em razão das peculiaridades e competências de cada serventia, retirando-se os itens não…
Decisão é da 4ª turma do STJ A 4ª turma do STJ definiu controvérsia no dia 16 de outubro, sobre se o locador, ao não devolver bens móveis deixados pela locatária em dação em pagamento, para fazer frente aos alugueis, utilizando-os e deteriorando-os, acabou desobrigando o fiador de sua garantia, tendo em vista que tais bens teriam valor suficiente…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de lançar a mais nova parceria do Clube de Vantagens com o grupo Hotéis Nacional Inn. Fundado em 1970 em Poços de Caldas/MG e 100% brasileiro, são mais de 50 unidades, presentes em 7 estados e 23 cidades do país. Para obter o benefício de 20%, o associado deverá entrar em contato…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Sexta parte) 712. À comparência ou audição notarial, seguem, na escritura pública, primeiro, a exposição e, depois, a disposição ou estipulação. A exposição –expositio instrumenti publici– é a parte da escritura notarial em que se indicam (i) a causa –e outros antecedentes do ato ou contrato objeto do…
Situações envolvendo arquivos virtuais estão se tornando comuns e desafiam a Justiça, já que ainda não existe solução regulamentada Redes sociais, e-mails, arquivos de música, filmes, fotos e moedas virtuais. A quem é reservado o direto de acesso a essas informações de pessoas que já morreram? Apesar de ainda não haver uma solução regulamentada em relação ao assunto,…
Saber quais são os documentos indispensáveis para ser fazer um inventário é importante para garantir o bom andamento do processo e agilizar a divisão de bens É muito comum que as pessoas se sintam inseguras a respeito da documentação exigida para dar andamento no processo, especialmente em função da quantidade relativamente alta dos documentos que são exigidos. Na…
COMUNICADO CG Nº 2016/2018 PROCESSO Nº 2018/147812 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito – Jabaquara – da referida Comarca, acerca da ocorrência de…
(seq. NOTÁRIO LATINO ou ROMÂNICO): À afirmação de que o documento é um ente artificial resultante de uma concausa eficiente humana, o que, pois, faz supor sempre um scriba, deve juntar-se uma segunda assertiva, a de que tanto a natureza racional dos homens, quanto o predicamento de sua natureza política, ambos exigem o documento como forma de comunicação perseverante no…
Documento é uma forma de preservar dados e serve como prova em eventual processo judicial Em tempos em que a maior parte da sociedade se faz presente nos ambientes virtuais, os abusos cometidos nele, ou seja, na internet, ganham cada vez mais espaço nas discussões sobre garantias e direitos. Um reflexo disso é o aumento de registro de…
Compra e venda de imóveis é processo sem riscos com as certidões emitidas pelos cartórios de notas Comprar um imóvel não é decisão fácil, mas os cartórios de notas têm os mecanismos que conferem segurança jurídica total aos negócios imobiliários. A imparcialidade diante das partes envolvidas na transação, é outro aspecto a garantir soluções efetivas nesse processo, com credibilidade.…
Atração reconta a história de importantes locais e de personalidades paulistas por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, apresenta a exposição Memórias Notariais: série de documentos históricos inéditos, que recontam a história de lugares e personalidades paulistas por…
Para advogado, a melhor alternativa é que a questão seja resolvida na base do diálogo É comum que a compra de um imóvel seja um dos primeiros objetivos de um casal que se aproxima do casamento, contudo, certas coisas na vida não são feitas para durar e, quitada ou não, a residência costuma se tornar alvo de disputa após…
Com o tema “A parentalidade na contemporaneidade”, o II Congresso do Ibdfam Centro-Oeste acontece nos dias 25 e 26 de outubro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento reunirá advogados, juízes, desembargadores, promotores, psicólogos, estudantes e renomados nomes do Ibdfam. As inscrições estão abertas no site do Conselho da Justiça Federal e são gratuitas. Participe! De…
COMUNICADO CG Nº 1986/2018 PROCESSO Nº 2018/149789 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do Distrito de Rio Maina da Comarca de Criciúma/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas abaixo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência que não foi averbada em cartório antes da alienação do imóvel. Para o colegiado, é preciso que o contrato de locação esteja averbado na matrícula do imóvel,…
