Mesmo sem contribuir, grupo de dependentes pode ser beneficiário. O especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior, explica como o benefício pode ser obtido. Tem um grupo de pessoas que mesmo sem contribuir são beneficiárias do INSS: os dependentes. Pode ser o marido, a esposa, um companheiro ou companheira, pai, mãe, enteado e até um irmão. É isso mesmo.…
O Senado aprovou o projeto que institui um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 354/2014, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil. A proposta segue…
O Senado aprovou o projeto que institui um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 354/2014, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil. A proposta segue…
No dia 12 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou da 12ª Edição do Global Risk Meeting – CRM, representado na figura do presidente Andrey Guimarães Duarte. Idealizado em 2005 pela DARYUS como um tributo a todas as vítimas do fatídico dia 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos (EUA), o evento…
No dia 12 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou da 12ª Edição do Global Risk Meeting – CRM, representado na figura do presidente Andrey Guimarães Duarte. Idealizado em 2005 pela DARYUS como um tributo a todas as vítimas do fatídico dia 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos (EUA), o evento…
Preocupação com acessibilidade e com a especialização dos funcionários move o Tabelionato de Notas de Francisco Morato Interessada pela área notarial desde pequena, a tabeliã Suely Marilene Moreno ingressou na área extrajudicial pela primeira vez em 1966, no Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Francisco Morato. Seu interesse surgiu por conta de…
Preocupação com acessibilidade e com a especialização dos funcionários move o Tabelionato de Notas de Francisco Morato Interessada pela área notarial desde pequena, a tabeliã Suely Marilene Moreno ingressou na área extrajudicial pela primeira vez em 1966, no Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Francisco Morato. Seu interesse surgiu por conta de…
1-PERSPECTIVA HISTÓRICA E EVOLUÇÃO. O Código Civil Brasileiro de 1916 não reconhecia nenhuma família fora do casamento, adotava o modelo unitário baseado somente no casamento. Havia o instituto do Concubinato Puro que seriam pessoas que vivia em comunhão fora do casamento, mas não tinham nenhum impedimento para casar; e já Concubinato Impuro pessoas que vivam em comunhão fora do…
Há pouco menos de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, fixou a tese jurídica da multiparentalidade: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídico próprios.” Desde então, várias outras decisões seguiram o mesmo caminho,…
1-PERSPECTIVA HISTÓRICA E EVOLUÇÃO. O Código Civil Brasileiro de 1916 não reconhecia nenhuma família fora do casamento, adotava o modelo unitário baseado somente no casamento. Havia o instituto do Concubinato Puro que seriam pessoas que vivia em comunhão fora do casamento, mas não tinham nenhum impedimento para casar; e já Concubinato Impuro pessoas que vivam em comunhão fora do…
Há pouco menos de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, fixou a tese jurídica da multiparentalidade: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídico próprios.” Desde então, várias outras decisões seguiram o mesmo caminho,…
A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, que continua sendo instrumento hábil para pôr fim ao matrimônio. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi reafirmado pela Terceira Turma ao julgar caso em que o Tribunal de Justiça…
A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, que continua sendo instrumento hábil para pôr fim ao matrimônio. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi reafirmado pela Terceira Turma ao julgar caso em que o Tribunal de Justiça…
Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na lei. O texto, da forma como havia sido publicado, afirmam os especialistas, não…
Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na lei. O texto, da forma como havia sido publicado, afirmam os especialistas, não…
