Premiação de 9 mil euros será destinada ao melhor trabalho sobre a atuação notarial junto a pessoas com incapacidades, idosos, crianças, refugiados ou grupos vulneráveis Notários de todo o Brasil já podem participar do I Prêmio de Investigação Jurídica promovido pela União Internacional do Notariado (UINL) e que terá como foco “a investigação jurídica sobre pessoas com incapacidades, idosos,…
Em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg/RJ), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o ente previdenciário executar decisão judicial na qual foi acordada a divisão de pensão por morte entre uma mulher e sua sogra. O caso…
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, proibiu construtora de exigir o pagamento do saldo devedor de um contrato de compra e venda de imóvel. O autor da ação adquiriu um apartamento e, após o pagamento da entrada, ainda sem ter recebido as chaves da unidade, recebeu boletos bancários relativos a despesas condominiais e Imposto Predial…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta mais uma ferramenta para incentivar a excelência do setor extrajudicial: a pesquisa sobre Gestão Administrativa de Cartórios. O objetivo é que a partir do conjunto de respostas obtidas, o CNB/SP possa identificar o panorama da situação atual dos cartórios paulistas e direcionar ações para melhorias, criar um guia com…
As propostas elaboradas pela Comissão de Mista de Desburocratização começaram a tramitar no Senado e estão prontas para serem analisadas pelo Plenário. Ao todo são 16 projetos de lei que tratam de patentes, registros em cartório, emissão de documentos, alvarás e licenciamentos, além de outros temas que visam facilitar a vida dos cidadãos brasileiros. A comissão encerrou suas atividades em…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que em 2018 a Revista de Direito Notarial (RDN) completa 10 anos sendo reconhecida como um dos mais conceituados periódicos acadêmicos do País em matéria de notas, registros públicos e a regulação jurídica das serventias extrajudiciais. Para comemorar uma década de sucesso, será lançada a sua 7ª edição (RDN7)…
Acesso de herdeiros a moedas digitais pode ser complexo Há cinco anos, Matthew Moody, de 26 anos, morreu em um acidente de avião quando sobrevoava um cânion em Chico, na Califórnia. Seu pai, Michael Moody, sabia que o filho estava minerando bitcoins — que hoje valem milhares de dólares cada um —, mas não tinha ideia quantos ou como…
A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos judiciais sobre questões de família, comerciais e trabalhistas, entre outras O Brasil foi aceito recentemente pela Albânia, Bósnia e Herzegovina, Colômbia, Eslovênia, Finlândia, Mônaco, Polônia, e Romênia para fins da Convenção da Haia sobre Provas, ampliando o rol de países abertos a cooperar em pedidos relativos a…
Nas hipóteses de morte do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser feito ao final do prazo contratual, e não no momento da sucessão. Optando pela retomada, nos termos do Decreto 59.566/66, os herdeiros deverão proceder à notificação extrajudicial até seis meses antes do final do pacto.…
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou na última sexta-feira, 9, a portaria PGFN 32/18, a qual estabelece o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos inscritos em dívida ativa da União. De acordo com o texto, a dação deve abranger a totalidade do débito que se pretende liquidar, com atualização, juros, multa e…
DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 03/2018 – CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE SELEÇÃO O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de…
A ação foi ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e distribuída ao ministro Marco Aurélio, relator de outras duas ADIs semelhantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5890) pedindo a suspensão de dispositivo da Lei 13.606/2018 que permite o bloqueio de bens de devedores da União inscritos em dívida…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, disponibiliza gratuitamente uma aula sobre “Regularização Fundiária – Provimento n° 51/2017 da CGJSP”. O novo conteúdo, que pode ser acessado pelo canal de YouTube oficial do CNB/SP, aprofunda…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 10 de março, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na capital paulista. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de registro, que…
A ideia parece boa, mas, segundo especialistas, implantação do novo sistema de identidade deve ser precedida de muita discussão e cuidados A implantação de um documento único para a identificação dos brasileiros levanta algumas questões relativas à privacidade e à possibilidade de abusos na vigilância do Estado. A adoção do Registro Único de Identidade Civil (RIC) foi autorizada em…
