O Grupo de Estudos Blockchain em Aplicações de Interesse Público do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), em parceria com o Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), recebeu inscrições de todas as regiões do Brasil. Foram mais de 150 pessoas com interesses e experiências acadêmicas variadas, o que originou um grupo com conhecimentos interdisciplinares. Entre…
Em Malta, o candidato a notário precisa cursar um mestrado específico antes de exercer a profissão, considerada um patrimônio nacional. Leia a entrevista de Daniel John Bugeja, presidente do Conselho Notarial de Malta. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial em Malta? Necessita de prática ou algum exame de admissão? Daniel John Bugeja – Para se…
Em Malta, o candidato a notário precisa cursar um mestrado específico antes de exercer a profissão, considerada um patrimônio nacional. Leia a entrevista de Daniel John Bugeja, presidente do Conselho Notarial de Malta. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial em Malta? Necessita de prática ou algum exame de admissão? Daniel John Bugeja – Para se…
A partir do dia 13 de setembro de 2017, a legalização de documentos entre os dois países passará a ser realizada exclusivamente por intermédio da aposição da Apostila de Haia. Leia abaixo o documento na íntegra:
A partir do dia 13 de setembro de 2017, a legalização de documentos entre os dois países passará a ser realizada exclusivamente por intermédio da aposição da Apostila de Haia. Leia abaixo o documento na íntegra:
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias para cuidar da criança até que seja finalizado o processo regular de adoção e que um eventual…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias para cuidar da criança até que seja finalizado o processo regular de adoção e que um eventual…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 23 de setembro o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em São Paulo (Capital). Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 23 de setembro o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em São Paulo (Capital). Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo…
TJ/SP: Apelação – Mandado de segurança – ITCMD – Tabelião incluído como responsável solidário no AIIM, em conjunto com a contribuinte – Cobrança de diferença de ITCMD em razão de ter sido atribuído ao imóvel o valor constante do ITR, enquanto a Fazenda entende que a base de cálculo deveria ser o valor de mercado do bem – Impossibilidade –…
TJ/SP: Apelação – Mandado de segurança – ITCMD – Tabelião incluído como responsável solidário no AIIM, em conjunto com a contribuinte – Cobrança de diferença de ITCMD em razão de ter sido atribuído ao imóvel o valor constante do ITR, enquanto a Fazenda entende que a base de cálculo deveria ser o valor de mercado do bem – Impossibilidade –…
(Princípio da legalidade – Décima-nona parte) 424. Inscrevem-se no registro de imóveis títulos −em sentido formal− de diferentes naturezas, conforme suas fontes produtivas: assim, títulos administrativos, notariais, judiciais, registrários, eclesiásticos e particulares. Nem sempre −e tal é o caso brasileiro− a normativa de regência dos registros assina expressamente os limites da qualificação de cada espécie desses títulos em…
Com esta inovação, o atual entendimento adotado pelas Juntas Comercias, por força do I.N do DREI, é de que EIRELI não se trata de empresário individual (“disfarçado”) com responsabilidade limitada, mas realmente de uma sociedade empresária unipessoal. O novo CC, promulgado em 2002, criou as figuras do empresário individual e das sociedades empresárias, adotando a chamada “teoria da empresa”…
O Senado aprovou a reforma trabalhista no dia 11 de julho. O texto havia sido aprovado pela Câmara em abril e não sofreu alterações pelos senadores. Agora, segue para sanção do presidente Michel Temer. As mudanças devem entrar em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A reforma ainda pode sofrer modificações? Sim.…
Entenda o que mudou com a nova Lei O Novo Código de Processo Civil trouxe um grande avanço na desjudicialização e no fomento à regularização de muitos imóveis espalhados pelo país, admitindo, sem prejuízo da via judicial, o reconhecimento da usucapião em cartório, instituto denominado usucapião extrajudicial (também conhecida por usucapião administrativa). A usucapião extrajudicial foi acrescentada à…
