A votação será por sistema online As eleições para os cargos de direção e cúpula do TJ/SP e da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2024/2025 acontecem na próxima quarta-feira, 8. A votação é realizada exclusivamente em ambiente virtual, pela página www.tjsp.jus.br/eleicoes, acessada por desembargadoras e desembargadores de qualquer computador, celular ou tablet com acesso à internet. O primeiro turno ocorre…
O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, observados os critérios estabelecidos nos Processos CG nº 338/1999 e 2001/551 e na Resolução nº 80/2009 do E. Conselho Nacional de Justiça, FAZ SABER que, para a elaboração de lista geral, será realizada no dia 07 de novembro de 2023, às 15h00, na Plenária do 20º andar do Fórum João…
Um dos vetos foi a trecho que determinava a tomada de veículo sem ordem judicial, por risco a direitos e garantias individuais O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, 31, o Marco Legal das Garantias. A lei 14.711/23 aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca e procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens em caso de…
Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola princípios constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que, há 26 anos, autoriza bancos ou instituições financeiras a retomar um imóvel financiado, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça.…
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM definiu, por meio de eleições, os novos membros de seu Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo, Diretorias Estaduais para o biênio 2024 e 2025. Além disso foram definidas as Comissões Específicas mediante portaria oficial a ser publicada. Por ocasião da Assembleia Geral Ordinária, realizada durante o XIV Congresso Brasileiro de…
As diversas maneiras de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais são o mote da 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), o evento, que terminará nesta sexta-feira (27/10), reúne no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, alguns dos principais especialistas do ramo. “Pensar os direitos fundamentais não…
Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de 1997 – em vigor há 26 anos – que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar…
Corte julga a validade do instrumento da “separação judicial” e vai continuar análise em 8 de novembro O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para confirmar, nesta quinta-feira (26), que não existe nenhum requisito para pedir o divórcio e pôr fim ao casamento civil. Para os ministros que já se manifestaram, o instrumento da “separação judicial” não…
Ministro Luís Roberto Barroso considera fundamental o debate de soluções que possam agilizar os trabalhos do Poder Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, vem se encontrando com representantes e dirigentes de empresas de tecnologia, tanto as de grande porte – as bigs techs – quanto as…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Studio Geek. A loja cria produtos geek exclusivos e de alta qualidade, e conta com uma equipe de criação própria, de fã para fã. Cada peça é única e as estampas são impressas sob demanda. Além disso, a modelagem unissex vem em 7 tamanhos diferentes,…
Com o intuito de promover e incentivar a adoção de boas práticas de Governança Socioambiental – ESG em todo o país, a Rares-NR (Rede Ambiental de Responsabilidade Social) anuncia a abertura das inscrições para a 7ª edição do Prêmio Rares, que ocorrerá em 2023. De acordo com o estatuto da Rares-NR, em seu Art. 3º, inciso V, o prêmio…
Apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso foram mantidos na íntegra O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.701/23, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas. Uma edição extra do Diário Oficial da União veiculou o texto na sexta-feira (21). Pela norma sancionada serão terras…
Divorciada, uma mulher recorreu à Justiça de Limeira para cobrar aluguel do marido que ficou na casa que pertencia ao casal. Na ação ajuizada na 3ª Vara Cível de Limeira, ela também pediu extinção de condomínio. O caso foi julgado na semana passada pelo juiz Mário Sérgio Menezes. A autora descreveu que, depois da separação, os bens foram partilhados…
O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes, carecem de escritura A complexidade das leis imobiliárias muitas vezes deixa proprietários de imóveis em situações de incerteza. Nos tempos atuais, a regularização de imóveis ganhou ainda mais destaque, isso porque, cerca de 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo…
Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas Dúvida do leitor: Meu pai morreu e não me registrou. Durante um tempo, pagou pensão alimentícia, e no recibo manual declarava que eu era sua filha, com sua assinatura. Agora para que eu possa participar do inventário, preciso fazer o exame de DNA. Este exame pode ser feito com…
