Cerimônia de entrega do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR contou com o apoio do CNJ e de Corregedorias de todo o País (Clique aqui e veja todas as fotos da Premiação) A 14º edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR marcou o encerramento do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e premiou 36 serventias…
O atual cenário econômico deixou muitas pessoas em dificuldades financeiras e com isso aumentaram a retomada de imóveis por parte dos bancos. O desemprego ou a baixa na renda familiar fez com muitas famílias deixassem de pagar as parcelas mensais, vindo a perder seu imóvel por meio de leilão ou venda direta. Somente no último ano, o número de imóveis…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica seus associados sobre condições especiais na compra de cestas de Natal pela Calvo e pela SuperBrilho. Confira os descontos: Calvo cestas de Natal: 10% de desconto em qualquer kit de cestas (atendimento enquanto durar o estoque), frete grátis para a capital e negociável para demais localidades, calculando peso e…
CGJ|SP: Provimento CG nº 31/2013 (Regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas) PROVIMENTO CG Nº 31/2013 Regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI,…
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Logo após o falecimento de um ente familiar, os processos burocráticos relacionados à herança começam a aparecer. Mesmo sendo um período de luto e dor, é importante estar atento aos direitos relacionados à herança na legislação brasileira e aos procedimentos necessários para a partilha do patrimônio. Partilha dos bens Para iniciar a partilha dos bens, dois processos são essenciais:…
3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco A 3ª turma do STJ decidiu que não há responsabilidade solidária do credor fiduciário quanto ao pagamento das despesas condominiais que recaem sobre imóvel objeto de garantia fiduciária. O entendimento foi proferido na análise de recurso de uma instituição financeira contra acórdão do TJ/SP, e foi relatado pela ministra Nancy.…
Advogado discorre sobre decisão do STF de 2011, que reconheceu a união estável para casais de mesmo sexo De acordo com o IBGE, o número de casamentos homoafetivos está crescendo, enquanto as uniões heterossexuais estão diminuindo. Segundo o levantamento, o Brasil registrou mais de um milhão de casamentos civis em 2017, sendo 5.887 deles entre pessoas do mesmo sexo.…
Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA em substituição, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 103-B, § 4º, I e III, e 236,…
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ocorrido em 10 de maio de 2017, de relatoria do Ministro Roberto Barroso (Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG), lançou a seguinte tese de repercussão geral: “No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1829…
O Senado concluiu no dia 21 de novembro, a votação do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018). O texto aprovado mantém a previsão de que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando não dispor de meios para manter um imóvel de luxo localizado em área nobre, havia celebrado contrato de comodato com terceiro após o falecimento de seu companheiro. A decisão destacou a disposição do artigo 7º da lei 9.278/96 e o artigo…
CNJ: Provimento CNJ nº 42/2014 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresarial, de sociedade simples, ou de cooperativa, expedida pelos Tabelionatos de Notas). Provimento CORREGEDORIA…
CNJ: Provimento CNJ nº 39/2014 (Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados) Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 39, de 25.07.2014 – D.J.E.: 30.07.2014. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB,…
