No dia 22 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o curso gratuito “O Impacto do eSocial na Atividade Notarial Brasileira” em parceria com o Serac, organização contábil especializada em contabilidade de cartórios e de pessoas jurídicas. A palestra, que também foi transmitida via streaming, foi conduzida pelo presidente do Serac, José Carlos Martins,…
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No dia 17 de outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PLC 73/18, que autoriza a emissão de duplicata sob a forma escritural mediante lançamento em sistema eletrônico. O texto prevê a criação de um registro nacional de duplicatas. Como só sofreu mudanças de redação, a proposta não precisará voltar à Câmara dos Deputados e seguirá para…
O XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), abordará um dos temas de maior relevância no momento atual do Brasil e do mundo: a proteção de dados digitais. Por isso, está…
Por considerar despropositada a medida, a Justiça de São Paulo autorizou a extinção do usufruto de um imóvel penhorado que será leiloado. O caso envolve uma casa no litoral paulista avaliada em R$ 2 milhões. O leilão é resultado de uma ação de execução devido a uma dívida de R$ 11 milhões. Segundo o processo, para fraudar a execução,…
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 10 de novembro curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São José do Rio Preto. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de…
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Nos tempos das “famosas” Fake News, que são as notícias falsas proliferadas na internet, os cartórios do país possuem um instrumento público que pode ajudar no combate desses conteúdos falsos: são as chamadas Atas Notariais. A Ata Notarial é utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de um fato, perpetuando-o no tempo. É através dela que…
Foram aprovados no dia 17 de outubro pelo Plenário três projetos com objetivo de diminuir a burocracia para empresas. Os textos foram elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização, que funcionou entre 2016 e 2017 e recomendou mudanças em procedimentos e rotinas de órgãos da administração pública federal. Os três projetos seguem para a Câmara dos Deputados. O primeiro a…
Como o reconhecimento de união estável após 60 anos exige regime de separação de bens, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que negou a um homem a retificação de penhora. O caso trata de um box de garagem de estacionamento que foi comprado pelo casal junto com um apartamento. Porém, como estava no…
Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 17/2018, aprovado no dia 17 de outubro pelo Plenário. A matéria, apresentada pela Comissão Mista da Desburocratização, tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara. De…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a adoção do Selo Digital pelos cartórios de entrância final, no dia 1º de outubro, foi bem-sucedida. O próximo passo, segundo cronograma estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), é a implantação nos cartórios de entrância intermediária, no dia 1° de novembro. O CNB/SP e…
COMUNICADO CG Nº 1950/2018 O Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça, COMUNICA que é apresentado, COM MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, o termo padrão de ata a ser utilizado pelos MM. Juízes Corregedores Permanentes por ocasião de correição nas unidades extrajudiciais, o qual poderá ser adaptado em razão das peculiaridades e competências de cada serventia, retirando-se os itens não…
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