Ao lado da Mary Robinsson e do presidente da conferência, ministra participa do primeiro encontro regional do Balanço Ético Global e faz rodada de reuniões com foco no Fundo Florestas Tropicais Para Sempre A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participa da Semana de Ação Climática de Londres (London Climate Action Week), que ocorre na capital…
Possui imóvel sem escritura? Descubra como regularizar sua propriedade sem ação judicial, evitar disputas e aumentar o valor de mercado do seu bem com segurança e agilidade O problema real: Imóvel irregular e bloqueio financeiro Milhares de brasileiros vivem ou possuem imóveis há anos, mas não têm escritura registrada no cartório. Essa informalidade gera bloqueios sérios: impede a venda legal…
Neste artigo vamos analisar a recente decisão do CNJ, proferida na consulta 0003850-52.2024.2.00.0000, que vedou a utilização de assinaturas eletrônicas simples, avançadas (como as da plataforma Gov.br) ou qualificadas para substituir o reconhecimento de firma em cartório nas autorizações de viagem para crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados. 1. Introdução A transformação digital impulsionou uma necessária modernização dos…
Corte analisa constitucionalidade dos dispositivos que permitem consolidar propriedade e busca e apreensão independente de ação judicial STF julga dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a consolidação extrajudicial da propriedade e a busca e apreensão de bens móveis e imóveis em contratos com garantia fiduciária e hipoteca. Até o momento, apenas o relator, ministro Dias Toffoli,…
O processo de elaborar inventários precisos e detalhados é fundamental para preservar e proteger o valor de itens colecionáveis. Quando falamos de coleções significativas, seja de moedas raras, selos históricos, obras de arte ou qualquer outro item de valor, um inventário bem estruturado não apenas organiza o acervo, mas também serve como documento legal que pode evitar futuros conflitos entre…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 24-06-2025 Fonte: DJESP
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CG-SP) publicou um comunicado nesta segunda-feira, 23 de junho de 2025, para orientar todos os cartórios do estado sobre a obrigatoriedade de aceitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de identificação válido. A iniciativa partiu do governo federal, após o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos…
A regularização de imóvel por meio da USUCAPIÃO é uma importante ferramenta jurídica que pode ser manejada tanto pela VIA JUDICIAL quanto pela VIA EXTRAJUDICIAL e, uma vez reconhecendo a aquisição da propriedade pelo comprovado exercício da posse prolongada, contínua e com ânimo de dono – além de outros requisitos de acordo com a espécie de usucapião utilizada – permite…
País abocanha uma fatia muito menor do que poderia em um mercado no qual deveria ser protagonista Imagine um país que ocupa o primeiro lugar em biodiversidade no mundo, o segundo em cobertura de florestas, está entre os “top 10” de PIB, possui uma matriz energética limpa, abundância hídrica, necessidades sociais e ambientais urgentes, um mercado de capitais desenvolvido e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira, 24 de junho, às 14h, webinário de apresentação da Apoia, uma aplicação de inteligência artificial (IA) generativa integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Durante o webinário, serão abordados temas relacionados à Resolução CNJ n. 615/2025, incluindo a apresentação do Apoia, sua importância para o Judiciário, principais funcionalidades…
Há longa data os notários e registradores vêm se adaptando à moderna era digital, inserindo basicamente todos os atos que praticam no ambiente virtual e criando ferramentas que facilitam a vida do cidadão. Dentro desse contexto, as Centrais Notariais e Registrais ganham destaque, permitindo um contato direito com cartórios de todo o Brasil. Um dos serviços ofertados pelas Centrais é…
Descubra como a nova lei da herança impacta viúvos em 2025. Veja seus direitos e como proteger seu patrimônio! Em 2024, uma proposta de alteração no Código Civil brasileiro gerou enorme repercussão nacional. A nova lei da herança, atualmente em tramitação no Senado, propõe mudanças profundas na ordem de sucessão hereditária, afetando diretamente o direito dos viúvos e viúvas na…
A Prefeitura de São Paulo colocou sob suspeita R$ 249,6 milhões em isenções fiscais concedidas ao mercado imobiliário para a construção de “moradias sociais” na capital. Essas isenções dizem respeito à licença para a construção de 9.000 unidades desse tipo, em 57 empreendimentos —apenas 1,7% das mais de 537 mil “moradias sociais” licenciadas entre 2021 e 2024. Ou seja: o…
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na transmissão de ações ou quotas de participações societárias, seja na sucessão causa mortis ou na doação, não raras vezes é objeto de controvérsia jurídica que perpassa pela correta definição da base de cálculo do imposto. Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o…
Há registros de exigência de ITBI sobre imóveis integralizados ao capital social de empresas que, posteriormente, alocaram tais ativos ao pool hoteleiro, mediante participação, como sócias ocultas, em sociedade em conta de participação (SCP) constituídas para a exploração da atividade hoteleira. A incorporação de bens ao capital social é imune ao ITBI, mas o imposto tende a ser exigido caso…
