Avaliar a viabilidade da propositura de uma ação (ou procedimento extrajudicial) de Usucapião envolve a análise de diversos aspectos. Em se tratando de questão imobiliária, nossa recomendação baseada na experiência de muitos anos em Cartório obrigatoriamente passa pelo exame da documentação atualizada expedida pelo fólio registral: as certidões do Cartório do Registro de Imóveis podem indicar muito sobre os desafios…
O processo de inventário extrajudicial tornou-se uma opção cada vez mais procurada por quem busca agilidade e menos burocracia na partilha de bens após o falecimento de um ente querido. No entanto, quando existem herdeiros no exterior, surgem dúvidas específicas sobre como proceder. Este é um cenário cada vez mais comum em um mundo globalizado, onde famílias estão dispersas por…
Garantias locatícias são essenciais para prevenir prejuízos com inadimplência. A escolha adequada varia conforme o tipo de imóvel, perfil do inquilino e riscos do contrato Quando falamos em direito imobiliário, um dos pontos mais sensíveis – e frequentemente negligenciado por muitos proprietários – é a escolha adequada da garantia na locação de imóvel. Esse tema, embora técnico, é essencial para…
A Usucapião permite que a aquisição de imóveis seja legalmente concretizada pela conversão da posse em propriedade e, uma vez obtido o reconhecimento – que pode ser feito tanto na via judicial quanto na via extrajudicial – a propriedade reconhecida em favor do posseiro tem o mesmo valor legal que aquela propriedade assegurada ao comprador que registra sua Escritura de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 17-06-2025 Fonte: DJESP
O CNB/SP foi destaque na imprensa em São Paulo nos meses de maio e junho com pautas abordando atos eletrônicos e contratos de namoro. Confira os destaques: 📍 Folha de S. Paulo – Contrato de namoro é opção para proteger patrimônio, mas deve evitar cláusulas abusivas https://tinyurl.com/xB4VUzD 📍 Bom Dia Brasil – Aumenta o número de contratos de namoro no…
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 197, de 13.06.2025 – D.J.E.: 16.06.2025. Ementa Regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o serviço de conta notarial vinculada, estabelece procedimentos para o depósito, administração e movimentação condicionada de valores por tabeliães de notas, e dá outras providências.…
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 197/2025, anunciou nesta quinta-feira (13/06), ao vivo durante o Encontro Notarial do Norte promovido pelo Colégio Notarial do Brasil, em Manaus (AM) o serviço de Conta Notarial no Brasil. Clique aqui e leia a íntegra do Provimento. A norma, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, estabelece regras e procedimentos para…
Ainda pouco conhecida, declaração formal serve para impedir problemas patrimoniais e evitar litígios Casados desde setembro de 2024, o jogador de futebol Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda chamaram a atenção da imprensa espanhola no ano passado ao divulgar um contrato de namoro com cláusulas bastante específicas. Além de formalizar que o casal estava em um “relacionamento afetivo voluntário” e…
O projeto do novo Código Civil, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, traz mudanças importantes para a forma como o Estado brasileiro lida com as relações privadas — especialmente no direito de família. A proposta simplifica e digitaliza procedimentos relacionados ao casamento civil, com o objetivo de torná-lo mais acessível e eficiente. Contudo, essas mudanças também suscitam preocupações legítimas, sobretudo…
A notificação da penhora de um imóvel deve ser feita pessoalmente ao devedor. Do contrário, o bem não pode ir a leilão. Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu decisão liminar a uma empresa dona de um imóvel que seria executado por um banco. A empresa financiou o imóvel e deixou de pagar…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode ser penhorado para garantir dívida deixada pelo autor da herança. Segundo o colegiado, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar ou afastar…
O XVIII Congresso Notarial e Registral do Pará, promovido pela ANOREG/PA e seus Institutos Membros, teve início da manhã desta terça-feira (10), em Belém, reunindo notários, registradores, colaboradores dos Cartórios extrajudiciais, representantes da atividade, além de autoridades dos três poderes. O evento, que reuniu quase 400 pessoas na exuberante Estação das Docas, marcou também os 30 anos da ANOREG/PA, fundada…
Revoluciona o financiamento rural, reduz custos e promove inclusão, sustentabilidade e eficiência com apoio do Drex e inovação tecnológica A revolução silenciosa que pode transformar o agro em um hub de inovação global A tokenização de ativos no Brasil, especialmente no agronegócio, deixou de ser uma promessa futurista para se tornar uma realidade concreta e em plena expansão. Com uma…
A prova indiciária, aliada à inteligência de dados, é essencial para assegurar a indisponibilidade de bens e combater fraudes patrimoniais com eficácia A indisponibilidade de bens é uma das evidências mais importantes na recuperação de crédito, especialmente quando há suspeita de fraude patrimonial. Mas para que esse tipo de medida seja acolhida em juízo, o advogado precisa apresentar mais do…
