Contrato simulado foi objeto de chantagem A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda de suposto contrato de empréstimo simulado. No processo foi aplicado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, e reconhecida violência de gênero, de cunho patrimonial. Cabe…
CNB/CF conversou com o delegado Caio Bortone, chefe da Divisão de Controle de Migração e Segurança Aeroportuária da Polícia Federal Desde o último 7 de fevereiro, a Autorização Eletrônica de Viagem para Menores (AEV) expandiu suas fronteiras ao receber a atualização do módulo para voos internacionais. A nova possibilidade, para que pais autorizem seus filhos a viajarem desacompanhados ou…
PORTARIA Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial. O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, CONSIDERANDO o grande número de atos normativos baixados pela…
Lei brasileira prevê quatro modalidades de regime de bens; investimentos integram a partilha em alguns casos Ninguém se casa pensando em separar, mas o que os dados mostram é que o divórcio é cada vez mais frequente no Brasil. Em 2021, a separação de casais atingiu número recorde no país, segundo as Estatísticas do Registro Civil referentes ao ano…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 27-02-2023 Fonte: DJE/SP
A palavra “adjudicar” significa “conceder a alguém ou reconhecer-lhe algo”, “entregar legalmente (algo) a alguém” ou “estabelecer condição (para a realização ou reconhecimento de algo)”. Do ponto de vista jurídico, consiste em “dar por sentença a uma das partes uma propriedade contestada.” Já o termo “compulsória”, significa “tudo aquilo que possui a capacidade de compelir”, ou seja, algo que é…
A adjudicação compulsória extrajudicial pode ser feita em qualquer cartório de notas, tendo como documento inicial a elaboração de uma Ata Notarial (feita pelo tabelião de notas) A transferência compulsória de títulos de imóveis agora pode ser feita via cartório, conforme prevê o artigo 11, da lei 14.382/22. Antes, a adjudicação compulsória de imóvel só podia ser feita…
Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a sociedade continue com os sócios remanescentes A morte é uma preocupação inerente a todas as pessoas e, consequente, àqueles que empreendem. Evidentemente que esta preocupação permeia o Direito, pois com a morte há a abertura da sucessão e a herança transmite-se,…
No Brasil, só nas cidades, metade dos imóveis, cerca de 30 milhões, está em situação irregular, ou seja, não possui Escritura ou Registro. O dado é do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pode ter relação com o número de ações de usucapião que chega ao judiciário todos os anos. Geralmente, mesmo os leigos em assuntos jurídicos sabem…
Independentemente de ser portador de qualquer deficiência (inclusive as mentais) deverá ser possível a realização de qualquer ato notarial/registral se o interessado for capaz de expressar/manifestar sua vontade A lavratura de Atos notariais exige a capacidade das partes envolvidas no ato. Não se admite por exemplo que quem não possa manifestar sua vontade, inclusive por estar perdido no tempo…
Atendendo a pedidos, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) prorrogou o prazo de inscrições para a Super Liga Cartórios de Futebol Society. Agora os cartórios têm até o dia 31 de março para inscreverem seus times e participarem do torneio. Clique aqui e faça sua inscrição. O objetivo do torneio é integrar…
A segunda edição de 2022 da e-Revista CNJ traz em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas da Universidade de Fortaleza, Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes sobre as normas jurídicas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelas Corregedorias de Justiça do país. Com o título Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) definiu as cidades e os locais onde o curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial será realizado no mês de março. As inscrições já estão abertas. Araraquara, Taquaritinga, Catanduva, Lins, São Joaquim da Barra, Franca, Ribeirão Preto e São Paulo serão as cidades que vão sediar o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a promoção dos livros físicos “A Importância de Administrar Cartórios com Indicadores” e “Finanças para Cartórios”, de autoria de Daniela Sciascia e Talita Caldas. Os preços especiais marcam a comemoração do aniversário de 7 anos da Tac7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios. A promoção será válida na semana de 27/02…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento de José Roberto de Almeida Guimarães, 4° Tabelião de Notas de Ribeirão Preto (SP), ocorrido na madrugada hoje, dia 24 de fevereiro. Com mais de 60 anos de vida cartorária, o notário deu início à sua carreira em 1949 no 2º…
