A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 204 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Bem de Família VI. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira mostra não ser possível que medida cautelar fiscal de indisponibilidade de bens recaia sobre bem de família, em razão da proteção contida no artigo…
PL-11101/2018 – Cria o SESANOR – Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências. 29/11/2022: Recebimento pela CFT. Fonte: Agência Câmara
Nova diretoria escolhida em encontro sediado pelo TJ/AP O Tribunal de Justiça de São Paulo estará representado na diretoria do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) com a eleição da desembargadora Lígia Bisogni, ouvidora do TJ/SP, para a 2ª vice-presidência do órgão. A magistrada foi eleita na última quinta-feira (24), durante o 7º Encontro do Cojud, que aconteceu entre…
O conselheiro do Brasil na União Internacional do Notariado (UINL) e ex-presidente do CNB/CF, Ubiratan Guimarães, foi eleito na tarde desta quarta-feira (30.11) para o Conselho de Direção da entidade mundial, em pleito que fechou os trabalhos dos 91 notariados presentes na Assembleia de Notariados Membros, que está sendo realizada em Cancún, no México. “Estamos na vanguarda da digitalização…
O evento que tratou de diversos aspectos do e-Notariado reuniu mais de 130 pessoas No dia 26 de novembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), levou a Caravana Paulista do e-Notariado para a cidade de Sorocaba, no Grand Hotel Royal Sorocaba. O…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 01-12-2022 Fonte: DJE/SP
No Dia de Doar, confira produtos e serviços que conectam projetos a quem quer apoiar causas sociais Jeff Bezos anunciou, há poucos dias, que doará a maior parte de sua fortuna ainda em vida. Atualmente, o fundador da Amazon tem cerca de US$ 124 bilhões, segundo a revista americana Forbes e é o quarto homem mais rico do mundo.…
O Brasil foi pioneiro na implantação dos atos notariais eletrônicos, tornando-se referência para muitos outros países, graças ao incansável trabalho do Colégio Notarial do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça. Com a entrada em vigor do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça, em 26 de maio de 2020, foi autorizada a prática de atos notariais eletrônicos…
Conforme texto publicado neste canal, em janeiro de 2020, havia grande polêmica, no âmbito da atual composição do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do início do prazo de prescrição para a ação de petição de herança, quando cumulada com a investigação de paternidade, ou seja, quanto ao seu termo a quo (TARTUCE, Flávio. O início do prazo para a…
Para qualquer pessoa que em algum momento, já pensou em vender um imóvel a frase “lucro imobiliário” pode rapidamente se tornar uma dor de cabeça. Isso porque, na maioria das vezes, as pessoas não consideram a carga tributária que irá incidir sobre a venda, fazendo com que o planejamento esperado com a venda do imóvel, seja seriamente comprometido. Mas a…
O termo “união estável” já não é novidade. Já faz alguns anos que a escritura de união estável vem sendo cada vez mais adotada pelos casais brasileiros. Com a pandemia, aumentou, de maneira significativa, as formalizações destas uniões, principalmente em razão das mudanças nas relações, onde muitos casais passaram a dividir a mesma casa. “União estável se dá quando…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 30-11-2022 Fonte: DJE/SP
Novel precedente do STJ indica surgimento da hipótese, até então, não contemplada pela jurisprudência acerca da possibilidade de usucapião de fração ideal em condomínio pro indiviso Suponhamos que A, B e C são coproprietários de uma casa residencial em partes iguais, ou seja, a terça parte é matricialmente titularizada por cada um desde sua origem aquisitiva. Indo além…
Relatora apoia mudança da lei e critica previsão legal que permite ao assassino herdar metade dos bens do cônjuge falecido A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui da meação os bens particulares trazidos para o casamento, independentemente do regime de bens, quando a pessoa falecida houver sido vítima de homicídio ou…
Ele terá de pagar R$ 5 mil de danos morais Homem que não transferiu contrato de financiamento de imóvel para seu nome no prazo avençado e ficou inadimplente com algumas prestações acabou condenado ao pagamento de danos morais. Decisão é do juiz de Direito substituto João Ricardo Viana Costa, da 1ª vara Cível de Ceilândia/DF, que também determinou ao…
