No dia 16 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede mais uma Reunião de Associados. O encontro também foi transmitido via streaming tanto pelo site oficial do CNB/SP (área restrita/transmissão ao vivo) quanto pelo App Debates Notariais. Na ocasião, o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, iniciou a reunião com uma…
Não havendo nos autos notícia de qualquer imputação criminosa à cônjuge casada em regime de comunhão parcial de bens, sua meação deve ser excluída do sequestro incidente sobre imóvel rural decretado com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.613/98 (medidas assecuratórias sobre bens e valores que sejam produto ou proveito de crime). Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma…
Não havendo nos autos notícia de qualquer imputação criminosa à cônjuge casada em regime de comunhão parcial de bens, sua meação deve ser excluída do sequestro incidente sobre imóvel rural decretado com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.613/98 (medidas assecuratórias sobre bens e valores que sejam produto ou proveito de crime). Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. O autor, deputado Antonio Bulhões (PRB/SP), diz que o texto…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. O autor, deputado Antonio Bulhões (PRB/SP), diz que o texto…
Dedicação e esforço da tabeliã Pauliana Pinheiro foram reconhecidos ano passado com o Selo Diamante no Prêmio PQTA O ingresso na área notarial aconteceu de sobressalto. A andreense Pauliana Pinheiro da Cruz da Ponta começou a advogar logo depois que saiu da faculdade. Foi um colega de profissão que a apresentou a área notarial e explicou sobre o concurso…
Dedicação e esforço da tabeliã Pauliana Pinheiro foram reconhecidos ano passado com o Selo Diamante no Prêmio PQTA O ingresso na área notarial aconteceu de sobressalto. A andreense Pauliana Pinheiro da Cruz da Ponta começou a advogar logo depois que saiu da faculdade. Foi um colega de profissão que a apresentou a área notarial e explicou sobre o concurso…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
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Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse entendimento ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído pelo casal em terreno dos pais do seu ex-companheiro. Para o ministro relator do…
Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse entendimento ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído pelo casal em terreno dos pais do seu ex-companheiro. Para o ministro relator do…
Arnaldo Hossepian foi reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o próximo biênio. Ele, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), Maria Iracema Martins do Vale, e o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Márcio Schiefler Fontes, tomaram posse como conselheiros do CNJ, no dia 10 de outubro. O…
Arnaldo Hossepian foi reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o próximo biênio. Ele, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), Maria Iracema Martins do Vale, e o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Márcio Schiefler Fontes, tomaram posse como conselheiros do CNJ, no dia 10 de outubro. O…
