O Plenário Evandro Lins e Silva foi palco, na noite de quarta-feira, dia 16, do evento “Advocacia Extrajudicial”, promovido pela Diretoria de Valorização da Advocacia da OAB/RJ. O encontro abordou as principais formas de atuação neste campo advocatício, visando oportunidades de mercado e maior celeridade processual na prestação jurisdicional, sem a condução do Poder Judiciário. É possível assistir ao evento na íntegra no canal da Seccional no YouTube.
Vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio ressaltou a importância de a classe atuar nesta área, além de pontuar o dever da Seccional de fomentar esse tipo de advocacia.
“A advocacia extrajudicial significa boa parte do futuro da nossa profissão, que cada vez mais avança, no ponto de vista legislativo, com soluções criativas para casos que antes levavam anos de solução no Judiciário”, considerou Basilio. “A maior função da OAB/RJ está resumida na valorização da advocacia, e o instrumento mais consciente de valorização é o aperfeiçoamento, a atualização da classe. Com isso, teremos nossas prerrogativas respeitadas e acesso à defesa da cidadania”.
Ao lado de Ana Tereza, compuseram a mesa o diretor e a vice-diretora de Valorização da Advocacia da Seccional, Paulo Grossi e Carolina Miraglia; assim como outros integrantes dessa diretoria: os coordenadores da Nova Advocacia e Diversidade, Lucas Perez e Diego Piassabussu; e o membro no âmbito de Prerrogativas, Glaucio Quara. A tabeliã do 15º Ofício de Notas do Centro do Rio de Janeiro, Fernanda Leitão, também participou.
“Nossa missão como diretoria é qualificar a advocacia, atuando junto à ESA (Escola Superior da Advocacia) e à Comissão de Mentoria Jurídica da OAB/RJ, para, então, unidos, fortalecermos a classe, seja a iniciante, quanto a já estabelecida”, ponderou Grossi, também presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB Nacional. “Um dos nossos propósitos é incentivar a celeridade processual lançando mão da advocacia extrajudicial, para que isso, de fato, seja eficaz e diminua a morosidade judicial”.
As palestras do encontro ficaram a cargo de Lucas Perez, Diego Piassabussu, Glaucio Quara, da coordenadora da diretoria no âmbito das Prerrogativas, Alexandra Missagia, do membro no campo de honorários advocatícios Mauro Dibe e da integrante da diretoria Letícia Guerreiro.
Os palestrantes expuseram diversas pontos, como, por exemplo, os meios e procedimentos de inventário; a diversidade entremeada na advocacia extrajudicial; a adjudicação compulsória; o desejo extrajudicial: as inovações do Projeto de Lei nº 3.999, de 2020, que dispõe sobre desejo e consignação extrajudicial de chaves e demais providências; a tabela de honorários advocatícios; a atuação da advocacia no passado e no presente; e a ata notarial na efetivação de eficácia probatória.
Para encerrar o evento, a tabeliã do 15º Ofício de Notas, Fernanda Leitão, falou do testamento como instrumento do planejamento sucessório, destacando a importância da elaboração prévia do documento, bem como esclareceu dúvidas frequentes relativas à temática.
“Me sinto honrada em estar nesta casa como uma parceira da advocacia, principalmente em um momento em que advogados, advogadas e a sociedade perceberam a necessidade de buscar um caminho para pacificação social e soluções de conflitos na área extrajudicial”, declarou Leitão.
“Falar sobre testamento sempre foi um grande tabu para a população, pois existe uma resistência cultural em relação ao documento. O testamento é um negócio jurídico unilateral, então é importante que todos tenham em mente que devemos fazê-lo o quanto antes. O planejamento deve ser feito agora, no presente, expressando seus desejos para proteger a quem se ama e, também, para não deixar seus patrimônios para pessoas indesejadas”, disse.
Fonte: OAB/RJ
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