A 40 dias da conferência, o governo estadual conclui obras de drenagem, enquanto o presidente Lula cumpre agenda de inaugurações e visitas à capital paraense A 40 dias da Conferência do Clima (COP30), Belém começa a viver a reta final de preparação para receber o maior evento ambiental do planeta. Além da queda média de 30% nos preços de hotéis…
O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação impactou de forma decisiva a prática jurídica contemporânea. A informatização do processo judicial, consolidada no Brasil pela Lei nº 11.419/2006, trouxe consigo novos desafios interpretativos, sobretudo no que se refere à validade dos meios de autenticação documental. Dentre eles, destacam-se a assinatura eletrônica e a assinatura digital, institutos frequentemente confundidos tanto por…
A Constituição Federal de 1988 transformou o Judiciário em um instrumento de garantia de direitos. A sétima Carta Magna brasileira foi batizada de Constituição Cidadã por ter ampliado e consolidado direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e por ter ajustado o sistema de Justiça em um instrumento de cidadania ativa. Ao celebrar 37 anos de sua criação no próximo domingo…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2789/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que proíbe a penhora de área de imóvel rural em extensão maior que o valor da dívida. Pela proposta, só poderá ser penhorada a fração do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Ata n° 38, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Ata n° 38 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 03-10-2025 Fonte: DJE
Procuradoria-geral garantiu arrecadação de R$ 1,5 bilhão pelo Programa Acordo Paulista Dívidas de impostos e multas podem ser pagas à vista com desconto até fevereiro O programa Acordo Paulista renegocia tributos vencidos —e considerados de difícil recuperação—, mas pretende arrecadar R$ 15 bilhões até o fim de fevereiro. Até o momento, no entanto, a Procuradoria-Geral de São Paulo (PGE/SP) acertou…
O comitê será responsável pela arrecadação e distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços entre os entes federados. Após a votação desta terça-feira (30) no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo da…
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletrônicos poderá ser feita por meio de um incidente processual a ser instaurado paralelamente ao processo de inventário, com o apoio de profissional especializado – o inventariante digital. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de…
É uma situação bastante comum em famílias brasileiras: após o falecimento dos pais, um dos filhos passa a residir no único imóvel deixado como herança, enquanto os demais herdeiros ficam sem qualquer compensação. Surge, então, a dúvida crucial: é possível cobrar aluguel do herdeiro que usa o imóvel com exclusividade, especialmente quando o inventário ainda não foi realizado? A resposta…
Divulgação será na sexta-feira, 3/10, a partir das 8h30, na sede da escola de Direito A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – FGV Direito SP, com o apoio do ICS – Instituto Clima e Sociedade, apresenta, na próxima sexta-feira, 3/10, a partir das 8h30, em sua sede, os resultados da pesquisa “Transição Ecológica e Justiça…
Em parceria com a Escola Superior Aberta do Brasil (ESAB), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 15% (quinze por cento) aos associados que desejam ingressar no ensino superior em EAD. Sendo uma instituição referência nacional e internacional na modalidade Educação à Distância (EAD), a Escola Superior Aberta do Brasil atua…
O artigo analisa decisões judiciais que reconhecem o direito sucessório do cônjuge sobrevivente, mesmo sob separação de bens, destacando o papel do afeto e da dignidade na sucessão Por muito tempo, acreditou-se que o regime de separação convencional de bens, aquele escolhido livremente pelos cônjuges antes do casamento, significava uma espécie de blindagem patrimonial entre as partes. Em outras palavras,…
O processo de inventário é, para muitas famílias, um momento delicado, repleto de desafios emocionais e, frequentemente, burocráticos e financeiros. No Brasil, a busca por soluções que agilizem essa transição e minimizem despesas é constante. É nesse cenário que o inventário extrajudicial surge como uma alternativa eficiente, e a modalidade de arrolamento de bens se destaca como uma ferramenta poderosa…
Ao longo do mês de setembro, a Anoreg/SP visitou e conheceu um pouco mais da realidade de serventias paulistas instaladas nas cidades de São Paulo, Tremembé e Caçapava. Os cartórios visitados pela nossa equipe através do projeto Anoreg/SP na Estrada foram: – 10º Registro de Imóveis de São Paulo – Tabelião de Notas e Protesto de Tremembé – 1° Cartório…
