O Senado aprovou nesta terça-feira (3) pedidos para a promoção de sessões especiais relacionadas à pauta feminina, que ganha destaque em março, Mês da Mulher. Uma das sessões é destinada a celebrar o lançamento do Guia da Candidata. O requerimento para a solenidade (RQS 121/2026) é da senadora Augusta Brito (PT-CE). Segundo Augusta, que chefia a Procuradoria Especial da Mulher…
Eleitos para o biênio 2026/2028 O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, prestigiou, ontem (2), a posse solene da cúpula diretiva do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), realizada na sede de São Paulo. A cerimônia formalizou o início da gestão dos desembargadores federais Luís Antonio Johonsom di Salvo (presidente), André Custódio Nekatschalow…
Investidores nacionais acumulam US$ 44,2 milhões em aportes líquidos mensais em meio aos efeitos, sobre o Bitcoin, de Jane Street e dos bombardeios contra o Irã Os fundos de criptomoedas captaram líquidos US$ 3,2 milhões, R$ 16,5 milhões, de investidores do Brasil no acumulado semanal de sexta-feira, 27, segundo a CoinShares. A pressão compradora de produtos negociados em bolsa (ETPs,…
Planejamento 2025 da EPE aponta desafios e soluções para o atendimento elétrico em regiões fora do Sistema Interligado Nacional Quando o tema é a universalização da energia elétrica no Brasil, a Amazônia Legal é o principal ponto de atenção. Formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão, a região concentra desafios…
Publicado em: 03/03/2026 PROVIMENTO N. 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro e para atualizar…
A constatação de que uma empresa foi criada apenas para dar continuidade às atividades da anterior, que está sob execução judicial, é um sinal de que houve abuso da personalidade jurídica. Nesse cenário, é permitida a inclusão dessa nova companhia na ação de execução para evitar o esvaziamento patrimonial e a fraude aos credores. Esse foi o fundamento do juiz…
O texto discute quando o perfil no Instagram pode ser considerado bem partilhável e os critérios jurídicos para sua valoração A consolidação da economia digital e a crescente monetização de perfis em redes sociais têm provocado relevantes reflexões no âmbito do Direito de Família e do Direito Patrimonial. Entre os temas que vêm ganhando espaço no debate jurídico está a…
O artigo examina a origem histórica da comunicação de bens no casamento e sua função jurídica de proteção do esforço comum A ideia de que o casamento implica, como regra, a comunicação de bens não é fruto de concepções românticas ou sentimentais. Trata-se de uma construção histórica vinculada à organização econômica da família, à proteção patrimonial de seus membros e…
3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo extrajudicial de partilha de bens realizado por ocasião do divórcio só é válido se formalizado por escritura pública, não sendo admitido instrumento particular. Relatora do caso, ministra Nancy Andrighi destacou que a forma pública é requisito essencial do ato quando se trata…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 04-03-2026 Fonte: DJE
A tokenização imobiliária tem ganhado espaço no debate sobre inovação no mercado de ativos. A proposta de fracionar imóveis, ampliar a circulação de investimentos e utilizar tecnologia blockchain desperta interesse, mas também levanta questionamentos relevantes sob a ótica jurídica e registral. No novo episódio, a Dra. Sandra Lopes conversa com Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil –…
Você sabia que, mesmo quando apenas um dos cônjuges trabalhou durante o casamento, pode haver partilha de bens? Saiba como acontece a partilha de bens quando só um dos cônjuges trabalhou! Quando um casal se divorcia, uma das dúvidas mais comuns é esta: se apenas um trabalhou fora durante o casamento, o outro tem direito à partilha de bens? Essa…
Especialistas esclarecem dúvidas do procedimento e o que ocorre com o patrimônio se o processo não for iniciado A morte de um ente querido ou parente próximo pode ser um dos momentos mais dolorosos da vida. Além da perda, os trâmites burocráticos exigidos para regularizar a herança podem agravar o processo de luto, transformando um período de recolhimento em uma…
Entre 2020 e 2025, atos eletrônicos se consolidaram como infraestrutura jurídica digital, com blockchain e governança institucional Entre maio de 2020 e novembro de 2025, o Brasil registrou mais de 9 milhões de atos notariais realizados online por meio da plataforma e-Notariado. Os dados constam na 7ª edição do estudo Cartório em Números e indicam uma mudança estrutural em um…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.288), sobre os efeitos da quitação da dívida em contratos de alienação fiduciária de imóvel após a consolidação da propriedade em favor do credor. No julgamento, o tribunal analisou as alterações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 na Lei nº 9.514/1997. A Corte esclareceu que, após…
