Sessões nos dias 23 e 24 de abril. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou edital de convocação de candidatos negros para sessões de avaliação e validação da autodeclaração do 5º Exame Nacional da Magistratura (Enam) e do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). As entrevistas ocorrerão nos dias 23 e 24 de abril, no Fórum João Mendes Júnior…
O agir advocatício voltado para a estruturação jurídica de organizações privadas, nomeadamente sociedades, simples ou empresárias, por quotas ou por ações, pode esbarrar em questões que fogem ao estritamente corporativo, mas que têm – ou podem ter – reflexos diretos sobre a empresa ou grupo empresarial. Quer ver? Volta e meia, em meio ao trabalho de estruturação jurídica de uma…
Após a criminalização do bullying e do cyberbullying, pais passaram a recorrer com maior frequência aos Cartórios de Notas para lavrar atas notariais destinadas à preservação de provas. No Espírito Santo, foram registradas 3.303 atas em 2025, acima das 3.062 de 2024. A matéria destaca o valor probatório da ata notarial em ações de indenização e responsabilização civil, além de…
Quando a partilha divide os bens entre pai e filhas, cada um só declara a sua fração de propriedade Teve dificuldade ao preencher a declaração de Imposto de Renda 2026? Surgiu alguma dúvida sobre uma situação mais específica? O InfoMoney, em parceria com especialistas em contabilidade, direito tributário e tributos em geral, está pronto para te ajudar. Basta enviar sua…
Até 29 de maio, contribuinte pode destinar até 3% do Imposto de Renda – a pagar ou a restituir – ao Pequeno Príncipe sem pagar nada a mais por isso Aos seis meses de idade, Brayan começou a chorar sem parar. No interior da Bahia, os sinais ainda pareciam comuns — cólica, desconforto, algo passageiro. Não era. O diagnóstico veio…
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o acesso de invasores de propriedades rurais a políticas públicas da agricultura familiar. Assim, quem ocupar área invadida ou tiver cometido esbulho possessório (tomar um imóvel de forma ilegal) não poderá acessar crédito do Programa…
Estado ainda não aprovou as leis para se adequar às mudanças da Reforma Tributária As doações de bens em vida estão em alta no País e assim devem continuar graças ao que especialistas têm apontado como a última janela para antecipar a sucessão e reduzir os custos com a transmissão das heranças antes que as normas da Reforma Tributária entrem…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de uma doação feita por um homem a dois filhos antes do nascimento de outros herdeiros, fruto de um segundo relacionamento. De acordo com os autos, após o fim de seu primeiro casamento, o doador transferiu aos filhos 14 imóveis, com a ciência da…
A resolução Previc 26/25 fortalece a agenda ASG nas EFPC, exigindo práticas concretas de governança, gestão de riscos e dever fiduciário, com foco em dupla materialidade e decisão mais responsável. O quarto episódio da série Conexões Previc, dedicado ao tema “ASG e os investimentos nas EFPC”, confirma uma linha regulatória que já vinha se delineando nos encontros anteriores. As alterações…
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de doação feita por homem a dois filhos antes do nascimento de outros herdeiros, fruto de um segundo relacionamento. De acordo os autos, após o fim de seu primeiro casamento, o doador transferiu aos filhos 14 imóveis,…
Mais do que uma vitrine ESG, indicador atua como filtro de qualidade e muda a forma como o mercado enxerga risco e governança nas companhias A cada ano, a nova carteira do ISE B3, índice da Bolsa que reúne empresas com melhores práticas em sustentabilidade, chama atenção pelo entra e sai de companhias. Mas, para além da lista, o movimento…
Fonte: Migalhas
Os Cartórios preservam documentos que atravessam gerações, garantindo direitos, organizando a sociedade e protegendo a história do país. Em quase toda família brasileira existe um marco inaugural que não cabe em fotografia: a primeira vez em que o Estado reconhece alguém, isto é, quando um nome passa a existir oficialmente. Esse momento, que começa com uma certidão de nascimento, costuma…
Desembargador concedeu efeito suspensivo a recurso para impedir imissão imediata na posse de imóvel O desembargador Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo a recurso de apelação para impedir a imissão imediata na posse de imóvel, garantindo o direito à moradia de casal de idosos. A disputa teve início quando empresa, que…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 13-04-2026 Fonte:DJE
