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Notícias

“Glossário de serviços e termos de administração” – por Gilberto Cavicchioli

“Glossário de serviços e termos de administração” – por Gilberto Cavicchioli

Nestes dez anos de artigos publicados no Jornal do Notário sobre a gestão de pessoas e qualidade nos serviços nos cartórios extrajudiciais, venho utilizando termos de administração, expressões e frases em particular sobre gestão de serviços e atendimento ao cliente.   Termos que podem ser definidos e usados de maneiras diversas por acadêmicos, profissionais e gerentes de diferentes setores da…

Estadão: “União estável, direitos e heranças” – por Pierre Moreau e Sofia Ribeiro

Estadão: “União estável, direitos e heranças” – por Pierre Moreau e Sofia Ribeiro

Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e o sobrevivente. Agora, o novo entendimento permite que o companheiro tenha direito a metade da…

TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários

TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva entre o filho da parte apelante e o autor para fins previdenciários.   A mãe do falecido pede a reforma da sentença sustentando que ela era dependente econômica…

ITI e entidades do setor da certificação digital avançam nos debates sobre o futuro da ICP-Brasil

ITI e entidades do setor da certificação digital avançam nos debates sobre o futuro da ICP-Brasil

No dia 11 de julho, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos, recebeu representantes de entidades do setor da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para intensificar o diálogo sobre os próximos passos que governo e sociedade civil organizada querem e precisam dar.   Para o presidente do ITI, as…

Estadão: “União estável, direitos e heranças” – por Pierre Moreau e Sofia Ribeiro

Estadão: “União estável, direitos e heranças” – por Pierre Moreau e Sofia Ribeiro

Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e o sobrevivente. Agora, o novo entendimento permite que o companheiro tenha direito a metade da…

TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários

TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva entre o filho da parte apelante e o autor para fins previdenciários.   A mãe do falecido pede a reforma da sentença sustentando que ela era dependente econômica…

ITI e entidades do setor da certificação digital avançam nos debates sobre o futuro da ICP-Brasil

ITI e entidades do setor da certificação digital avançam nos debates sobre o futuro da ICP-Brasil

No dia 11 de julho, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos, recebeu representantes de entidades do setor da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para intensificar o diálogo sobre os próximos passos que governo e sociedade civil organizada querem e precisam dar.   Para o presidente do ITI, as…

STJ: Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade

STJ: Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade

Atos processuais anteriores à decretação judicial de interdição – como nos casos de citação da pessoa posteriormente interditada – podem ser anulados quando reconhecida a incapacidade para os atos da vida civil. Porém, o reconhecimento não ocorre como um efeito automático da sentença de interdição. Para tanto, deve ser proposta ação específica de anulação do ato jurídico, com a comprovação…

CNJ publica edital para doação de bens

CNJ publica edital para doação de bens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai se desfazer de bens e considerados inservíveis e publicou edital para doá-los a órgãos da administração pública direta e indireta, instituições filantrópicas de cunho social e organizações de sociedade civil de interesse público.   Máquina de café, purificador de água, aparelho de som, estabilizadores, condicionadores de ar, bebedouro e impressoras são alguns dos…

CNJ publica edital para doação de bens

CNJ publica edital para doação de bens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai se desfazer de bens e considerados inservíveis e publicou edital para doá-los a órgãos da administração pública direta e indireta, instituições filantrópicas de cunho social e organizações de sociedade civil de interesse público.   Máquina de café, purificador de água, aparelho de som, estabilizadores, condicionadores de ar, bebedouro e impressoras são alguns dos…