Neste Tratado da União de Fato, que inaugura a Série ADFAS/Almedina, são apresentados estudos sobre essa relação familiar no cenário internacional de nove países em três continentes – América, Europa e África – que partilham da mesma base jurídica. A proliferação da união de fato denota sua importância no Direito de Família, no Direito das Sucessões e em outras…
Dados inéditos indicam que transações imobiliárias aumentaram nas cidades praianas ao passo que diminuíram na cidade de São Paulo A pandemia de Covid-19 acelerou o sonho de muitos paulistanos de viver com o pé na areia. De acordo com um levantamento inédito do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação dos cartórios de notas paulistas, o…
Aumento foi de 106,8% em relação à média do mês nos últimos 14 anos. Número de casamentos também cresceu em comparação ao ano passado, mas de forma menos expressiva O Alto Tietê registrou um recorde no número de casamentos que chegaram ao fim, oficialmente, em agosto de 2021. Ao todo, foram 60 divórcios extrajudiciais ao longo do mês, em…
James e Lilian, brasileiros, se casaram em Palm Beach, Flórida. Nos Estados Unidos, não é praxe que conste da certidão de casamento o regime de bens e eles não fizeram pacto antenupcial (prenuptial agreement). Assim, a certidão americana foi transcrita em cartório no Brasil com essa lacuna: “Regime de Bens: não consta”. De volta ao país, o casal decidiu financiar…
A idealização precoce da sucessão faculta ao seu autor a preservação do patrimônio a ser herdado, obstando a sua dilapidação, ou mesmo a sua indesejada atribuição a terceiros estranhos ao vínculo familiar. Após o advento do divórcio e da regulamentação da união estável, pode o indivíduo participar concomitantemente de mais de uma célula familiar. A mesma pessoa pode…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) traz uma novidade que irá revolucionar a atividade notarial: a Escola de Escreventes +. O curso, que já formou mais de 750 escreventes em todo o Brasil, foi totalmente remodelado e atualizado. Seu lançamento confirma o compromisso do CNB/SP com um novo modelo de formação de escreventes, atento às transformações e…
O impacto da tecnologia na atividade notarial e sua regulação pelo provimento n.º 100 da Corregedoria Nacional de Justiça Por Márcio Martins Bonilha Filho e Andrey Guimarães Duarte[1] No intróito da presente exposição, cumpre reverenciar a memória de um ilustre cultor do Direito, o Professor e Desembargador aposentado da Justiça do Rio de Janeiro, cujo passamento ocorreu recentemente, vítima de…
O advogado especialista em inventário extrajudicial, Marco Jean de Oliveira Teixeira, afirma que a modalidade extrajudicial do inventário foi criada com a Lei n. 11.441/07, tendo como propósito simplificar este procedimento. Deste modo, as partes que estiverem em consenso quanto à partilha dos bens deixados pelo falecido, poderão buscar um cartório de notas para formalizar esta divisão. O inventário…
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O alto número de mortes por conta da pandemia joga luz na discussão sobre transmissão da herança e importância do planejamento dessa questão no âmbito familiar. “Muitos não lidam bem com os aspectos práticos da morte. Conhecer o caminho e planejar-se de forma eficaz pode poupar despesas e diminuir sofrimento”, afirma o especialista Felipe Russomanno, advogado da área de Planejamento…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a emissão de faturas e duplicatas pelas empresas que trabalham com locação de bens móveis (como máquinas) e imóveis. A proposta altera a Lei das Duplicatas, que atualmente não prevê a emissão de faturas e duplicatas sobre aluguéis. Atualmente, a lei…
Se não forem feitos laudos de vistoria antes e depois da locação de um imóvel, o locador não pode, sob o argumento de que o bem foi deteriorado, reter a caução paga pelo locatário. A partir desse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a apelação de uma empresa do…
Neste texto, vamos mostrar o que é preciso para um divórcio amigável, passaremos as principais informações sobre o assunto Ninguém é forçado a passar o resto da vida casado com outra pessoa. Com base nessa premissa, entende-se que não existe uma lei que obrigue o casal a permanecer casado. De acordo o advogado, Marco Jean de Oliveira Teixeira,…
Nos tempos atuais, muitos casais preferem não ter filhos ou optam por tê-los com mais idade, na faixa dos 35, 40 anos. Os motivos variam: seja por gastos, tempo (ou a falta dele) ou por escolher dar prioridade para vida profissional, adquirir bens, como uma casa própria ou um carro. Para ter uma companhia ou mesmo para suprir a necessidade…
É adequado que a herança reflita a vontade de quem trabalhou arduamente para a aquisição de seu patrimônio, daí por que o planejamento sucessório, respeitadas as restrições legais e as particularidades de cada caso, pode contribuir como importante instrumento de reflexão sobre a transmissão patrimonial na morte do titular casado A alteração no tratamento do direito sucessório do cônjuge…
