No Brasil, estima-se que 5,5 milhões de crianças tenham apenas a referência da mãe no registro No fim de semana em que se celebrou o Dia dos Pais, o Grande ABC apresentou a realidade – que é espelho do resto do País – sobre a qual quase sempre não há motivos de comemoração: 5% dos bebês que nasceram entre…
Para o colegiado, a relação duradoura e estável e a constituição de família, com filhos e netos, foram determinantes para a resolução da demanda O TJ/SC, baseado na premissa de que a coabitação não configura requisito essencial para comprovar união estável, manteve a obrigação do Iprev – Instituto de Previdência do Estado em bancar pensão por morte de servidor…
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O Dia dos Pais é uma data complexa para milhões de brasileiros sem nome do pai no registro; psicóloga aponta possíveis consequências para relacionamentos afetivos Se o Dia dos Pais é uma data cheia de afeto e carinho para alguns, para a maior parte dos brasileiros, a data não é de comemorações. De acordo com levantamento da Central Nacional…
Em 11 dos 12 bairros da pesquisa, a diferença de preços entre o que foi pedido pelo proprietário e o que foi registrado em cartório na venda mostrou estabilidade ou queda no trimestre Boas notícias para os brasileiros que buscaram comprar um imóvel em São Paulo nos últimos meses. A diferença média de preço entre o valor pedido pelo…
TJ/SP negou pedido da construtora ao considerar o percentual adequado Construtora deverá devolver 75% dos valores pagos por compradora que desistiu de imóvel. Assim decidiu a 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter a sentença. Colegiado considerou que o percentual fixado pelo juízo a quo se revela proporcional e adequado ao caso. As partes celebraram promessa…
Todo mundo tem uma história – ou conhece a história – de um processo que se arrasta por anos até ser resolvido (quando é resolvido…). Quem nunca ouviu falar, por exemplo, daquele inventário que nunca termina? Ou daquele processo de usucapião que já dura para mais de uma década? E aquele divórcio… que poderia ter durado muito menos tempo? …
O fiador recorre de decisão que manteve a penhora do seu único imóvel, dado em garantia de contrato de locação não residencial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (5) Recurso Extraordinário (RE) 1307334, com repercussão geral (Tema 1127), que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em um contrato…
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei (PL 827/2020) que proibia o despejo em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus. O texto aprovado pelo Senado e pela Câmara pretendia suspender as desocupações determinadas pela Justiça até 31 de dezembro deste ano. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5). Para Bolsonaro,…
TJ/DF considerou que não é válido para transmissão de imóveis de valor superior a 30 salários-mínimos Pode um imóvel ser transferido por meio de procuração particular? A 4ª turma do STJ analisa o tema. No caso, foi anulada a transferência de tia para sobrinho, pois ela transferiu apartamento por meio de procuração particular. O TJ/DF considerou que não é…
É comum herdeiros de famosos estarem envolvidos em questões polêmicas sobre os testamentos das celebridades que já faleceram. Existem casos que as disputas judiciais se ‘arrastam’ por anos gerando descante e desavenças entre os herdeiros. “A lei dispõe expressamente sobre os requisitos que tornam um testamento válido, cada qual na sua respectiva particularidade”, destaca o advogado atuante na área…
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. Para o colegiado, enquanto o imóvel estiver vinculado ao programa, cuja compra envolve subsídio federal e posse indireta da Caixa Econômica Federal (CEF), persistirá a competência federal. …
Se as partes procuram o Estado apenas porque a eficácia de determinado ato por elas praticado depende da intervenção judicial, a jurisdição é voluntária. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença de primeiro grau e determinou a expedição de alvará judicial para transferência de um veículo de…
