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A Regularização Fundiária é um tema recorrente e de extrema relevância. Argumenta-se que um quarto da população brasileira não tem sua situação habitacional em parâmetros compatíveis com o ordenamento. É uma questão que afeta a todos, mas que guarda profunda intimidade com o sisA inconstitucionalidade do §1º do Art.54 da MP 759/16.tema registral. Até o leigo sabe que “quem não…
O 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Taubaté passa a ser o primeiro cartório da região a realizar a legalização de documentos para dupla cidadania. Capitais de 27 estados brasileiros já realizam o serviço. Primeiro cartório da região a validar documentos para a dupla cidadania, o 3º Tabelião de Notas e de Protesto…
Em Porto Rico, o notário deve possuir uma formação específica que ocorre em várias etapas. No entanto, a população ainda desconhece a seriedade e formalidade que são exigidas da figura do profissional. Veja a entrevista de Lucy Navarro, diretora executiva do Colégio de Notários de Porto Rico. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial em Porto Rico?…
Pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou pedido de renúncia à herança…
Os resultados apresentados após a publicação do Provimento n° 56/2016 que visava assegurar a realização da última vontade das pessoas (expressa em seu testamento) têm sido satisfatórios. De acordo com Priscila Agapito, tabeliã e presidente da Comissão de Notários e Registradores do Ibdfam, o documento assinado pela Ministra Nancy Andrighi, em julho de 2016, trouxe maior segurança à vontade do…
O CNBPrev, entidade que constitui o fundo de previdência privada para planejar a aposentadoria de notários e registradores, e também para seguros em caso de imprevistos como morte e invalidez, oferece vantagens e benefícios aos profissionais da categoria que almejam economizar para o futuro ou possuir um complemento financeiro em caso de infortúnios. A previdência complementar pode ser abatida…
O governo Alckmin criará um fundo imobiliário para facilitar a venda de imóveis que o Estado incorporou ao longo do tempo. O valor total é estimado pela Fazenda paulista em R$ 1,5 bilhão, mas poderá ser maior porque alguns imóveis foram contabilizados por seu valor venal. Em uma primeira rodada, serão 350 imóveis de um estoque de mais…
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Pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou pedido de renúncia à herança…
Os resultados apresentados após a publicação do Provimento n° 56/2016 que visava assegurar a realização da última vontade das pessoas (expressa em seu testamento) têm sido satisfatórios. De acordo com Priscila Agapito, tabeliã e presidente da Comissão de Notários e Registradores do Ibdfam, o documento assinado pela Ministra Nancy Andrighi, em julho de 2016, trouxe maior segurança à vontade do…
O CNBPrev, entidade que constitui o fundo de previdência privada para planejar a aposentadoria de notários e registradores, e também para seguros em caso de imprevistos como morte e invalidez, oferece vantagens e benefícios aos profissionais da categoria que almejam economizar para o futuro ou possuir um complemento financeiro em caso de infortúnios. A previdência complementar pode ser abatida…
O governo Alckmin criará um fundo imobiliário para facilitar a venda de imóveis que o Estado incorporou ao longo do tempo. O valor total é estimado pela Fazenda paulista em R$ 1,5 bilhão, mas poderá ser maior porque alguns imóveis foram contabilizados por seu valor venal. Em uma primeira rodada, serão 350 imóveis de um estoque de mais…
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Agora o pedido de reconhecimento da usucapião pode ser feito em cartórios extrajudiciais de Rondônia. A regulamentação se deu por meio do Provimento 004/2017, publicado nesta quarta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico, que traz ainda orientações aos Tabeliães de Notas quanto às formalidades relacionadas à ata notarial, documento que instrui o pedido de reconhecimento da usucapião extrajudicial. A inovação…