Visando aproveitar a demanda consequente da temporada de entrega do Imposto de Renda 2017, a AC Notarial e o PSS-Certisign estão lançando uma campanha especial para certificados digitais e-CPF! Os clientes que adquirirem o certificado digital e-CPF por meio do portal da Campanha garantirão 30% de desconto, além de poderem parcelar o valor em até 6 vezes sem juros no…
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais decorrentes do atraso na entrega de imóvel. Para a ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, a condenação por danos morais em virtude de atraso na entrega de imóvel ocorre apenas em situações excepcionais,…
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Durante a realização da I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), realizada na cidade de Oaxaca, no México, entre os dias 16 e 17 de março, a Academia Notarial Brasileira (ANB) deu posse à notária argentina Cristina Noemí Armella como acadêmica na cadeira de número 33, cujo patrono é Rafael Nuñes Lagos. “É uma honra integrar este…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana uma importante decisão sobre a socioafetividade. Foi garantido a um idoso de quase 70 anos o direito a receber herança do pai biológico em ação de reconhecimento recente, mesmo já tendo recebido o patrimônio de seu pai socioafetivo. A parte contrária chegou a alegar que, embora tivesse ciência…
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(Princípio da legalidade -Quarta parte) Des. Ricardo Dip 311. No âmbito do princípio da legalidade registrária encontra-se o tema da formulação registral do direito −ou, mais exatamente, da determinação registral do direito. É convincente o entendimento de Vallet de Goytisolo no sentido de que, melhor do que formular ou aplicar o direito, sua descoberta ou inventio importe numa…
Entre os principais documentos estão certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários e atestados de antecedentes criminais. O Cartório Registro Civil do 2º Subdistrito de Sorocaba começa a fazer a partir do dia 30 de março a legalização de documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior. Isso também vale para documentos emitidos…
COMUNICADO CG Nº 791/2017 PROCESSO Nº 2017/54187 – SÃO PAULO – 27º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada, noticiando a inutilização do selo de autenticação nº 1040CU0004289.
A Escola Nacional de Notários e Registradores – Ennor, sob nova gestão do diretor-geral Leonardo Brandelli* (registrador imobiliário em Jundiaí/SP), com o propósito de realizar levantamento acerca da escolaridade dos titulares dos serviços notariais e de registro, inicia um estudo estatístico referente à atividade por meio de recenseamento ou censo. A ideia é realizar um levantamento da vida acadêmica…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para o XX Congresso Paulista de Direito Notarial, que ocorrerá nos dias 31 de março e 1º de abril no Sheraton São Paulo WTC Hotel, localizado na Av. das Nações Unidas, 12559 – Brooklin Novo, São Paulo/SP. O evento, que reunirá notários e importantes nomes da…
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