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Notícias

Provimento CSM nº 2.457/17 dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercicío de 2018

Provimento CSM nº 2.457/17 dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercicío de 2018

PROVIMENTO CSM Nº 2.457/2017   Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2018.   O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,   CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2018,   CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 1.948/2012,   RESOLVE:   Art. 1º – No exercício de 2018…

iRegistradores: Registros sobre Registros #76

iRegistradores: Registros sobre Registros #76

(Princípio da legalidade -Trigésima-quinta parte)   515. A dúvida registral é, essencialmente, um processo documentário, com prova preconstituída perante o registrador: não se trata apenas do título apresentado à prenotação, mas, além dele, de eventuais documentos oferecidos dentro no tempo de sanação de deficiências (arg. dos arts. 188 e 198 da Lei n. 6.015, de 1973).   De dois modos…

iRegistradores: Registros sobre Registros #76

iRegistradores: Registros sobre Registros #76

(Princípio da legalidade -Trigésima-quinta parte)   515. A dúvida registral é, essencialmente, um processo documentário, com prova preconstituída perante o registrador: não se trata apenas do título apresentado à prenotação, mas, além dele, de eventuais documentos oferecidos dentro no tempo de sanação de deficiências (arg. dos arts. 188 e 198 da Lei n. 6.015, de 1973).   De dois modos…

Agência Senado: Wellington Fagundes pede decreto presidencial sobre regulamentação fundiária

Agência Senado: Wellington Fagundes pede decreto presidencial sobre regulamentação fundiária

O senador Wellington Fagundes (PR/MT) informou no dia 30 de outubro ter enviado ofício ao presidente da  República, Michel Temer, e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, solicitando a edição de um decreto presidencial para regulamentar a lei que trata da regularização fundiária rural e urbana.   Segundo ele, 70% das cerca de um milhão de famílias assentadas pelo…

Agência Senado: Wellington Fagundes pede decreto presidencial sobre regulamentação fundiária

Agência Senado: Wellington Fagundes pede decreto presidencial sobre regulamentação fundiária

O senador Wellington Fagundes (PR/MT) informou no dia 30 de outubro ter enviado ofício ao presidente da  República, Michel Temer, e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, solicitando a edição de um decreto presidencial para regulamentar a lei que trata da regularização fundiária rural e urbana.   Segundo ele, 70% das cerca de um milhão de famílias assentadas pelo…

Arpen/SP: Definição padronizada de documentos com/sem valor econômico para fins de reconhecimento de firma

Arpen/SP: Definição padronizada de documentos com/sem valor econômico para fins de reconhecimento de firma

  CONCLUSÕES DA COMISSÃO CONJUNTA CONSTITUÍDA EM 15/01/2003 COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SP e ARPEN/SP     DEFINIÇÃO PADRONIZADA DE DOCUMENTOS COM / SEM VALOR ECONÔMICO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA   INTRODUÇÃO      A Lei Estadual nº 11.331/02, que dispõe sobre os emolumentos e taxas devidos em razão da prática de serviços de notas e registro…

Arpen/SP: Definição padronizada de documentos com/sem valor econômico para fins de reconhecimento de firma

Arpen/SP: Definição padronizada de documentos com/sem valor econômico para fins de reconhecimento de firma

  CONCLUSÕES DA COMISSÃO CONJUNTA CONSTITUÍDA EM 15/01/2003 COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SP e ARPEN/SP     DEFINIÇÃO PADRONIZADA DE DOCUMENTOS COM / SEM VALOR ECONÔMICO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA   INTRODUÇÃO      A Lei Estadual nº 11.331/02, que dispõe sobre os emolumentos e taxas devidos em razão da prática de serviços de notas e registro…

Ibdfam: União estável é reconhecida em inventário, decide STJ

Ibdfam: União estável é reconhecida em inventário, decide STJ

O reconhecimento da existência da união estável em inventário foi mantida após julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ocorrido há poucos dias. Em decisão unânime, a relatora, Ministra Nancy Andrighi, destacou que, normalmente, o reconhecimento se dava fora do inventário, pelas vias ordinárias: “A prova foi absolutamente suficiente (…) primeiro, porque ele está falecido; depois…

Ibdfam: União estável é reconhecida em inventário, decide STJ

Ibdfam: União estável é reconhecida em inventário, decide STJ

O reconhecimento da existência da união estável em inventário foi mantida após julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ocorrido há poucos dias. Em decisão unânime, a relatora, Ministra Nancy Andrighi, destacou que, normalmente, o reconhecimento se dava fora do inventário, pelas vias ordinárias: “A prova foi absolutamente suficiente (…) primeiro, porque ele está falecido; depois…