A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade pelo decurso do tempo, obtida mediante a posse mansa, pacífica e com animus domini, sendo que em alguns casos também será necessário justo título. Em nosso ordenamento jurídico temos as seguintes espécies: a) na CF de 1988: 1) usucapião constitucional habitacional pro morare ou pro misero (art. 183, da CF/88 e…
Após a morte do tabelião local, a Prefeitura de Artur Nogueira (a 145 km de São Paulo) decretou três dias de luto oficial. Quem estranha a homenagem de certo não conheceu o “Fernando do cartório”, maneira como era chamado na cidade. Fernando tinha alguns gostos curiosos. Um deles era a predileção pela Fanta Uva entre os refrigerantes. De outro,…
Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) determina que o número de vagas de um concurso público tem que ser igual ao de cargos ou empregos a serem preenchidos no órgão para o qual está sendo realizado o certame. Paim explica que o seu objetivo com a PEC 29/2016 é acabar com o que ele…
Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça divulgou neste domingo alguns assuntos relevantes que estão prestes a entrar em discussão, como a incidência de juros moratórios sobre dívidas civis de dano moral extracontratual, a prescrição para o redirecionamento da execução fiscal, a mudança de gênero em registro civil…
PROCESSO Nº 2017/7220 – CAPITAL – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Tabelião de Notas desta comarca acerca do extravio da folha 023/024, do Livro 3.204, na qual foi lavrada Ata Retificativa que corrigira erro de…
A entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), ano base-2016, começou no dia 17 de janeiro e termina em 17 de março. As empresas que possuem mais de 11 empregados precisam utilizar o Certificado Digital ICP-Brasil, e-CPF ou e-CNPJ, para o envio dos dados. Para as demais, a utilização do Certificado é facultativa. Quem é obrigado a enviar a…
Nos primeiros quatro meses do serviço de apostilamento nos cartórios da cidade de São Paulo, foram legalizados 96.337 mil documentos para uso internacional, uma média de 24.084 por mês, de acordo com levantamento da Anoreg/SP (Associação dos Notários e Registradores). O número é 100,9% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo no…
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A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade pelo decurso do tempo, obtida mediante a posse mansa, pacífica e com animus domini, sendo que em alguns casos também será necessário justo título. Em nosso ordenamento jurídico temos as seguintes espécies: a) na CF de 1988: 1) usucapião constitucional habitacional pro morare ou pro misero (art. 183, da CF/88 e…
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