Reza o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, modificada pelo CPC/2015 que o procedimento da Usucapião Extrajudicial deverá ser requerido através de Advogado ao Cartório do Registro de Imóveis instruído, dentre outras coisas, com a ATA NOTARIAL lavrada pelo Tabelião de Notas. A Ata é documento de nuclear importância no procedimento, posto que carregada da Fé Pública do…
Tempos de pandemia e o assunto, além da saúde, é: como os casais têm – aparentemente – brigado, como o tema divórcio tem sido ressaltado mais. E esse assunto me fez escrever esse artigo. É preciso mencionar que desde 2007 existem duas possibilidades de divórcio: o divórcio judicial e o extrajudicial. O divórcio judicial é aquele em que não…
A pandemia decretada pela OMS, com um caráter de radical mudança nas interações humanas, originou algumas diretrizes de proteção contra a crise sanitária de dimensão planetária que são seguidas, com maior ou menor rigidez, em todo o mundo, inclusive no Brasil. Uma das mais impactantes realidades impostas foi a que se convencionou denominar confinamento, na dinâmica do isolamento social.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento n° 16/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 15 de junho. PROVIMENTO CG nº 16/2020 “PROVIMENTO CG Nº 16/2020 – Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e…
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A entrevista com a Dra. Giselle Oliveira de Barros, 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo e presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, eleita em dezembro de 2019 pelos presidentes das Seccionais do CNB, primeira mulher a presidir a entidade, fundada em 1954 tem o foco no projeto e-Notariado O projeto e-Notariado teve início em maio…
Documento protege bens e evita que mudança temporária seja interpretada como união estável Eles namoravam há três meses quando estourou a pandemia do novo coronavírus. Para não ficar sem se ver, pois a orientação é ficar em casa, decidiram pular etapas e juntar as escovas de dentes antes do esperado. “A gente sabia que, ou passava a quarentena junto,…
Documento distingue namoro de união estável A quarentena, em razão da covid-19, fez com que muitos casais dessem um passo adiante em seus relacionamentos e passassem a dividir o mesmo teto: seja para evitar a saudade ou eventuais riscos de contágio que poderiam surgir no deslocamento entre uma casa e outra. Nos dias atuais, onde é tênue a linha…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 494/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 11 de junho. COMUNICADO CG Nº 494/2020 PROCESSO Nº 2020/49601 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. “O CORREGEDOR GERAL DA…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 476/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 11 de junho, abaixo reproduzido. “COMUNICADO CG Nº 476/2020 PROCESSO Nº 2020/54578 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A…
“O confinamento fez com que os casais ficassem sufocados, as pessoas não estão se aguentando mais”, diz a psicanalista e sexóloga Regina Navarro Lins O Google Brasil acaba de registrar uma “segunda onda” de pesquisas por informações sobre divórcio na internet durante a quarentena. Nos últimos sete dias, as buscas pelo termo “divórcio virtual” cresceram 850% em todo o…
Temos visto ocorrer com maior frequência casais de primeiras, segundas e até terceiras núpcias estabelecendo pacto antenupcial Sou herdeiro do meu pai (tenho uma irmã), que é casado com separação total de bens com uma segunda esposa, com a qual ele tem um filho. Se ele falecer, irei herdar qual percentual sobre seu patrimônio? Silvio S. Paixão, CFP,…
Sob o mesmo teto em razão da pandemia do novo coronavírus, namorados agora possuem a opção de realizar ato online que previne disputas judiciais indesejadas A quarentena, em razão da Covid-19, fez com que muitos casais dessem um passo adiante em seus relacionamentos e passassem a dividir o mesmo teto: seja para evitar a saudade ou eventuais riscos de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o CIEE. A associação, que se dedica à capacitação profissional de estudantes há 54 anos e atualmente administra o estágio de 200 mil estudantes e a aprendizagem de 100 mil adolescentes e jovens, oferece aos associados ao Clube…
