O julgamento teve transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Confira, abaixo, todos os temas pautados para a sessão da quarta-feira. A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) da quarta-feira (16) trouxe processos de temas variados. Entre eles, o RE 817338, no qual se discute a possibilidade de anulação…
Você já parou para pensar como a Lei Geral de Proteção de Dados tem relação com a atividade notarial? Afinal, é incontestável que os tabeliães de notas coletam dados pessoais para a prática de seus atos. Muitos notários possuem página na internet, para prestar informações sobre seus serviços e até mesmo fazer encaminhamentos, como por exemplo, uma solicitação de certidão.…
Membros da Convenção da Apostila, do Governo brasileiro e do Poder Judiciário destacam protagonismo dos cartórios na implantação do serviço no País Mais de 300 participantes nacionais e internacionais participaram na noite desta quarta-feira (16.10) da abertura oficial do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, que acontece até a próxima sexta-feira (18.10), no…
Registro de Imóveis – Dúvida – Escritura Pública de Doação – Regime de separação obrigatória de bens – Inteligência da Súmula 377 do Eg. Supremo Tribunal Federal – Necessidade de prévia partilha dos bens deixados pelo viúvo pré-morto – Recurso desprovido Apelação Cível n.º 1002170-63.2018.8.26.0238 Espécie: APELAÇÃO Número: 1002170-63.2018.8.26.0238 Comarca: IBIÚNA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 37) 757. A perempção da hipoteca –assim já ficou dito– é sua defunção ou perecimento pelo decurso do prazo máximo da garantia. Embora, por dotado de elasticidade, possa o domínio distender-se (exitus) em seus diversos atributos ou vários direitos reais menores –entre os quais se contam os…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Best Fit. O e-commerce especializado em moda fitness, beachwear e calçados, que tem como propósito vestir o mundo para um estilo de vida saudável, oferece 10% de desconto para os associados. Acesse o site do Clube…
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Decisão inédita é da 4ª turma. Veja os parâmetros A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido, notadamente em se tratando de interessados maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus patronos. O precedente inédito foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, e a turma foi…
O Projeto de Lei 5047/19 permite a realização de exame para investigação de paternidade mesmo diante de registro de filiação em cartório. Apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar argumenta que tribunais brasileiros vêm se manifestando contra a ação de investigação de paternidade biológica até que o…
Estudo apontado pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – a ARISP, em levantamento divulgado recentemente Desde janeiro de 2017, a prefeitura Municipal de Guarujá já entregou mais de 1.600 títulos de legitimação fundiária com registro em cartório e com a emissão de matrículas definitivas – todos no bairro Morrinhos III, conferindo a centenas de famílias o direito…
Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se, assim, da necessidade da realização do Inventário? Desde 2007 passou a ser possível a realização do inventário diretamente nos Tabelionatos de Notas, sem qualquer intervenção ou necessidade de homologação judicial, desde que reunidos os requisitos legais.…
Registro de imóveis – Partilha de bens em divórcio – Homologação judicial – Impossibilidade de exigência concernente à manifestação da fazenda pública acerca do recolhimento do ITCMD em razão da divisão ter obedecido o limite da meação de cada cônjuge e não haver indícios de inconsistência na atribuição de valores – Recurso provido. Apelação n° 0011312-94.2018.8.26.0566 Espécie: APELAÇÃO…
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O vigente Código de Processo Civil, promulgado em 2015, trouxe diversas inovações que permitem a resolução de conflitos por caminhos mais rápidos e econômicos fora do Poder Judiciário. Dentre elas, a usucapião de bens imóveis pela via extrajudicial (também chamada de “via cartorária”). Trata-se de importante ferramenta que poderá auxiliar na regularização do grande universo de imóveis irregulares existentes…
