Conforme afirmei no artigo anterior, não vejo distinção entre a família formada pela união estável e a formada pelo casamento. Há, no entanto, é claro, diferença entre uma situação de união estável e o que se poderia chamar de um simples namoro. Estou convicto de que uma adequada análise de qualquer ato ou negócio jurídico deve sempre se…
Com 171 páginas, a escritura pública de um dos edifícios mais emblemáticos de São Paulo, o Copan – construção assinada por Oscar Niemeyer (1907-2012) – foi resgatada por pesquisadores do Colégio Notarial do Brasil (CNB). Redigido pelo então tabelião José Araão Mansour, o documento detalha, andar por andar, as dependências do prédio. Também especifica os encargos comuns – como…
No mês de fevereiro, comemora-se cinco anos da aprovação do provimento nº 16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR), que permitiu mais agilidade e facilidade nos processos de reconhecimento de paternidade. Com a publicação, os cartórios extrajudiciais de todo o país passaram a realizar o ato, desde…
A União Internacional do Notariado Latino (UINL) divulgou nesta semana o calendário oficial de eventos da entidade para todo o ano de 2017. Confira: Fevereiro 24 a 25 (Roma, Itália) – 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) 25 (Viena, Áustria) – Reunião de juristas no Palácio Hofburg Março 16 a 18 (Oaxaca, México)…
O julgamento sobre a possibilidade de separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro, após sua retirada da Constituição pela Emenda Constitucional 66/2010, foi suspenso por pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O caso está sendo analisado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e começou a ser julgado no dia 14 deste mês. A ação de separação…
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) reproduz, para amplo conhecimento, comunicado do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP) sobre boletos para recolhimento ao Fundo do Registro Civil. “Por conta de uma divergência bancária, os cartórios receberam indevidamente um lote com 12 boletos para o recolhimento ao Fundo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 18 de março, o primeiro curso de Grafotécnica e Documentoscopia de 2017 na capital paulista. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 18 de março, o primeiro curso de Grafotécnica e Documentoscopia de 2017 na capital paulista. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes…
O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou o nome do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) como novo ministro da Justiça, após Alexandre Moraes deixar a pasta e ser aprovado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Paranaense de Erechin, o professor de Direito Administrativo da Universidade Paranaense, em Umuarana (PR), tem 68 anos e em 2016 foi…
Alexandre de Moraes foi confirmado nesta quarta-feira como o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo, ele foi aprovado pelo plenário do Senado com 55 votos a favor e 13 contrários e, assim, irá ocupar a vaga que era de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro. Para ser…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para o XX Congresso Paulista de Direito Notarial, que ocorrerá nos dias 31 de março e 1º de abril no Sheraton São Paulo WTC Hotel, localizado na Av. das Nações Unidas, 12559 – Brooklin Novo, São Paulo/SP. O evento, que reunirá notários e importantes nomes da…
Em um caso de união homoafetiva dissolvida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a animosidade entre as ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre criação de filhos não são impedimento para a fixação da guarda compartilhada. Ao analisar o recurso da mãe biológica, inconformada com o deferimento da adoção e da guarda…
O Registro de Imóveis de Passo Fundo registrou o primeiro caso de usucapião extrajudicial no município. O processo feito pelo titular do Cartório, Luiz Juarez Nogueira de Azevedo, possibilitou que uma propriedade com área de 95,90m² situada no município, ocupada pela usucapiente fosse registrada. “A usucapião é uma modalidade da aquisição da propriedade de modo não negociado, dispensando o título,…
É conhecido o entendimento, classicamente encampado pela doutrina brasileira, segundo o qual carece de interesse de agir para demandar a formação de título executivo judicial aquele que já tem um título executivo extrajudicial. Assim, por exemplo, manifestou-se Nelson Nery Júnior: [1] “Se a parte possui, a seu favor, cheque com eficácia executiva, deverá promover sua cobrança pela ação de…
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