Aula foi ministrada por Márcio Mesquita O tema “Princípios da atividade notarial” foi estudado na aula do último dia 7 do 4º Curso de especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário da EPM. A exposição foi ministrada pelo tabelião Márcio Pires de Mesquita e teve a participação do juiz Marcelo Benacchio, coordenador adjunto do curso. Inicialmente, Márcio Mesquita…
Com o contrato de namoro ocorrerá a blindagem patrimonial de ambos As relações sociais, especialmente amorosas, estão cada dia mais tolhidas de liberdade e passíveis de análise e consequências jurídicas. Diante desta realidade é que nasce o contrato de namoro, sendo este um instrumento celebrado entre os namorados, onde ambos ratificam que não têm intenção de constituir família…
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO EFETIVAMENTE DECIDIDA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284⁄STF. PARTILHA DE DIREITOS, BENFEITORIAS OU ACESSÕES EM BEM IMÓVEL DE TERCEIROS. POSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DOS TERCEIROS NA AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A INDENIZAÇÃO SOBRE ESSES DIREITOS, BENFEITORIAS OU ACESSÕES.…
Estão fechadas as inscrições para nova turma do Treinamento Caravana da Proteção – Etapa São Paulo, que acontecerá no próximo dia 29 de junho (sábado), das 9h às 13h, na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo. O curso é voltado aos substitutos e funcionários líderes das equipes, que disseminarão a campanha interna da proteção em suas…
A diretoria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, representada pelo diretor-presidente, Marcelo Buz, reuniu-se nesta quarta-feira, 19 de junho, com o subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Marcelo Melo. Na reunião foram apresentadas as atualizações dos normativos da ICP-Brasil e as novas perspectivas para os serviços que poderão fazer uso do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou um despacho na terça-feira (18.06) prorrogando por 90 dias o prazo de edição do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações (Sinter). A resolução foi emitida após um pedido da Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando providências referente à edição do texto. De acordo com a RFB, conforme o artigo…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, expediu duas recomendações para que os tribunais de Justiça do país cumpram os atos normativos e as decisões proferidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, ainda que existam ordens judiciais em sentido diverso, salvo se advindas do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões têm amparo no artigo 106 do Regimento Interno do…
O novo Jornal do Notário traz na matéria de capa o lançamento da Caravana da Proteção, uma iniciativa da Anoreg/SP com apoio do CNB/SP e outras entidades. Foram reunidas aproximadamente 500 pessoas no Palácio dos Bandeirantes, o evento teve por objetivo apresentar para todos os titulares das serventias extrajudiciais a nova campanha de comunicação dos cartórios paulistas, cuja finalidade é…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), de decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que determinou a revogação do Provimento nº 6/2019, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), e a publicação da Recomendação n. 36/2019, vedando aos Tribunais de Justiça dos Estados e do…
O Governo Federal publicou no Diário Oficial de 18 de junho, a conversão da Medida Provisória nº 871 na Lei Federal nº 13.846. Entre as principais mudanças está a vedação do compartilhamento de informações enviadas ao SIRC com instituições privadas, alteração objeto de destaque proposto pelo bloco PP/MDB/PTB. Tal vedação representa reivindicação antiga dos Registradores Civis. Entretanto, o prazo…
Mandado de Segurança – Tributário – ITCMD – Incidência do imposto sobre a totalidade da herança, sem abatimento das dívidas do falecido – Artigo 12 da Lei Estadual nº 10.705/2000 que contraria o disposto nos artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil a base de cálculo do imposto deve corresponder ao acervo patrimonial transmitido, sem inclusão das dívidas do de…
Estão abertas as inscrições para nova turma do Treinamento Caravana da Proteção – Etapa São Paulo, que acontecerá no próximo dia 29 de junho (sábado), das 9h às 13h, na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo. O curso é voltado aos substitutos e funcionários líderes das equipes, que disseminarão a campanha interna da proteção em suas…
Estado representa 17% do total de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo lavradas pelos cartórios de notas do Brasil São Paulo, 24 de junho de 2019 – Um dia após a realização da 23ª edição da Parada LGBT, que reuniu mais de 3 milhões de pessoas na capital paulista, o estado de São Paulo se destaca por estar…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 6 de julho, a turma para o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São Paulo. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação…
