Com o avanço da tecnologia, da inteligência artificial e da crescente digitalização de serviços, não foram poucas as vezes, desde 2010, que ouvi previsões alarmistas: “o cartório vai acabar”. Que grande equívoco. O que tenho testemunhado, na verdade, é um processo sólido de transformação do extrajudicial. Serviços mais céleres, entregas mais cautelosas e eficazes, crescente integração com o meio digital,…
Com 12 itens na pauta de julgamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima terça-feira (14/10), a 13ª Sessão Ordinária de 2025, com início previsto para as 10h. Essa será a primeira sessão presidida pelo novo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. Pauta de julgamento Entre os processos a serem julgados pelo Plenário, estão um ato normativo, um…
As novas regras tributárias elevam impostos e complexidade, tornando o planejamento patrimonial e sucessório essencial As novas regras do jogo: o cenário tributário em transformação Diversas alterações vêm remodelando o sistema fiscal brasileiro, impactando diretamente o patrimônio e a sucessão e, consequentemente, as holdings patrimoniais e familiares. Aumento da carga tributária e fiscalização O Estado está se estruturando com mecanismos…
A imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) para transferência de bens e direitos em integralização de capital social é também assegurada para a empesa cuja atividade preponderante seja imobiliária. A proposta foi feita pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator do recurso extraordinário que visa decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o…
O PL 4/25 moderniza o CC, reforçando autonomia privada e desjudicialização. Traz diretiva antecipada de curatela, novos pactos sucessórios e impacto direto nos cartórios 1. Introdução O CC de 2002 caminha para sua primeira grande revisão estrutural. O PL 4/25, de autoria do Senado Federal, nasceu do trabalho da Comissão de Juristas instituída pelo presidente Rodrigo Pacheco e pretende atualizar…
Uma cláusula de impenhorabilidade em um testamento para inventário não impede que esse dinheiro seja utilizado em penhora para quitar uma dívida feita antes de receber a herança. Com isso, a desembargadora Flávia Beatriz Gonçalez da Silva, relatora em plantão na 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou um recurso. No caso, uma empresa…
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), palestrou nesta sexta-feira, 10, no Congresso de Direito Notarial e Registral, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). O evento aconteceu no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho, e reuniu…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 13-10-2025 Fonte: DJE
O inventário extrajudicial representa uma significativa inovação no direito sucessório brasileiro, introduzido pela Lei nº 11.441/2007, que visa desjudicializar procedimentos e conferir maior celeridade à partilha de bens. Esta modalidade – que exige não só conhecimentos do Direito Sucessório mas principalmente do Direito Notarial e Registral já que ela acontece em pleno ambiente EXTRAJUDICIAL, incensado pela modernidade – permite que…
Presidente da Câmara elogiou o ministro Barroso, que anunciou sua despedida da Corte do Supremo nesta quinta-feira O presidente da Câmara dos Deputados e deputado federal pela Paraíba, Hugo Motta (Republicanos), elogiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que anunciou sua despedida da Corte nesta quinta-feira, 9. Para Motta, Barroso “fará falta”. “Registro meu reconhecimento pelo…
A discussão trata da imunidade do ITBI na integralização de capital com imóveis, em análise pelo STF (Tema 1.348) A controvérsia se dá em torno da imunidade do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis nas operações de integralização de capital social com imóveis, tema atualmente em discussão no STF (RE 1.495.108 – Tema 1.348). 1. Introdução O STF…
Decisão em MS confirma validade de pacto que afasta cônjuge da concorrência em herança O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS confirmou a validade de um pacto antenupcial no qual os cônjuges renunciaram reciprocamente ao direito de concorrer na sucessão em caso de existência de descendentes ou ascendentes. O entendimento é de que a cláusula não…
É inegável que as recentes alterações promovidas na Resolução nº 35/2007 [1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente pela Resolução nº 571/2024, representam um marco significativo no fomento à desjudicialização e na concretização do dever estatal de buscar, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (artigo 5º, LXXVIII [2], da Constituição c/c artigo 3º, §2º [3], do Código…
A segurança financeira e o bem-estar das futuras gerações são preocupações universais para qualquer família. Em um cenário de constante mudança, garantir a proteção e a perenidade do patrimônio construído ao longo da vida exige mais do que apenas poupar; demanda uma estratégia bem elaborada e proativa. É aqui que o planejamento patrimonial se torna uma ferramenta indispensável. Longe de…
Este artigo propõe uma análise sobre os smart contracts como instrumento de inovação na execução civil O processo judicial brasileiro é, muitas vezes, ineficiente. Essa constatação é evidenciada na execução civil, um dos pontos de maior fragilidade do sistema de justiça brasileiro1. Grande parte do acervo processual encontra-se paralisado nessa etapa, o que compromete não apenas a efetividade das decisões…
