Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 16-01-2023 Fonte: DJE/SP
Deve ser levado em consideração o melhor interesse da criança, garantindo assim tal princípio e também o que está disposto em nossa carta magna Atualmente, com os grandes avanços tecnológicos, com ênfase na área da medicina, se tornou muito mais fácil o acesso a maternidade ou paternidade, sendo um grande exemplo a inseminação artificial homóloga post mortem. Cumpre-se…
Em outubro, os principais juristas do país estarão reunidos em Belo Horizonte (MG) para a 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, que é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, já está com inscrições abertas. Garanta já a sua participação e aproveite os valores do primeiro lote. …
Objetivo é promover aprimoramentos no sistema da declaração, com foco em uma melhor experiência para os usuários Com o objetivo de aprimorar os serviços eletrônicos oferecidos aos contribuintes, a Receita Federal do Brasil (RFB) inicia nesta terça-feira (10.11) uma pesquisa online para a coleta de opiniões dos notários e registradores brasileiros usuários do Programa Gerador de Declaração (PGD) da…
Candidatos que desejam participar das comissões da legislatura 2023-25 da UINL devem preencher a ficha de inscrição até o dia 17 de janeiro O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida todos os notários e notárias a se candidatarem para as Comissões Internacionais da União Internacional do Notariado (UINL). Como pré-requisito é necessário que o candidato seja apto…
LEI Nº 14.534, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 13-01-2023 Fonte: DJE/SP
Para efeito de definição da base de cálculo do ITBI, podem os municípios ignorar o valor constante do título de domínio, com cláusulas resolutivas, expedido pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), obedecidas as regras legais e regulamentares que determinam o Valor da Terra Nua (VTN) federal, no bojo do processo de regularização de terras federais através de…
COFECI, COAF e a declaração anual de não ocorrência de transações ou operações suspeitas Os mercados cada vez mais regulados também estão igualmente mais controlados. No presente artigo iremos comentar a obrigatoriedade para o mercado imobiliário – seus participantes, de entrega da Declaração de Não Ocorrência de Transações ou Operações Passíveis de Serem Comunicadas ao Conselho de Controle de…
O tempo é ingrediente fundamental para o cumprimento ou descumprimento dos contratos, independentemente da sua natureza. Por ser uma variável totalmente imponderável, há muito instiga o Direito (e seus operadores) a estudá-lo. Sendo assim, o contrato configura-se como um ato entre as partes de apreensão e de comprometimento mútuo futuro. Consequentemente, a promessa de um cumprimento de determinada obrigação…
Tais situações mostram a complexidade da partilha de empresas no caso de divórcio de empresários, e, de forma nenhuma pretendem esgotar o tema, mas, pelo menos demonstrar algumas ideias que podem auxiliar a resolução da demanda Quando falamos em divórcio, não podemos esquecer que com ele vem também a necessidade de partilhar os bens. É claro que sabemos…
O Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, foi empossado para o cargo de Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), anuênio 2023. O Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, participou da cerimônia, sediada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT). Realizada no…
CNB/CF: Presidente do CNB/CF integra comitiva da Anoreg/BR recebida pelo Papa Francisco, no Vaticano
A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, participou na manhã de ontem (11.01) de um encontro entre o Papa Francisco e representantes da atividade extrajudicial brasileira. Notários e registradores da comitiva, organizada pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR),…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 12-01-2023 Fonte: DJE/SP
COMUNICADO SINOREG/SP Nº 01/2023 O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP) comunica que foi realizada, na data de 10 de janeiro de 2023, às 15h, reunião virtual, por meio do aplicativo Zoom, de Diretoria e Presidentes de Entidades de Notários e Registradores do Estado de São Paulo com a finalidade de discussão e deliberação…