Fundado em 9 de maio de 1842, o Del Guércio Tabelião de Notas e Protesto de Itaquaquecetuba é uma das serventias mais tradicionais do Estado de São Paulo. Com quase dois séculos de história, o Cartório passou por grandes transformações ao longo dos anos, especialmente desde 3 de outubro de 2011, quando o tabelião Arthur Del Guércio Neto assumiu a…
O projeto de reforma representa um retorno à Codificação de 1916 em matéria de sucessão do cônjuge, que deixa de ser herdeiro necessário e passa – mais uma vez – à 3ª ordem de vocação hereditária Do Direito romano à codificação civil ora em vigência, a posição do cônjuge na ordem de vocação hereditária tem sido objeto de sucessiva valorização,…
Você possui um imóvel há anos, cuida dele como se fosse seu, paga as contas, mas não tem a escritura definitiva em seu nome? Essa é a realidade de milhões de brasileiros, uma insegurança que desvaloriza o patrimônio e impede a realização de vendas, financiamentos ou mesmo de deixar o bem como herança. A boa notícia é que, desde 2015,…
A Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) iniciou o pagamento de precatórios por meio do Pix. O objetivo é otimizar o tempo entre a liberação e o recebimento dos valores, dispensando etapas intermediárias de compensação bancária e reduzindo possíveis inconsistências no processo de pagamento. Para assegurar a integridade das transações e a correta identificação…
A cidade de São José do Rio Preto recebe, no dia 1º de novembro, das 14h às 17h30, no Hilton Garden Inn Sao Jose do Rio Preto, Georgina Business Park – Av. Anísio Haddad, 8001 – Jardim Vivendas a última etapa de 2025 do treinamento “A Arte de Encantar Clientes Inspirado no Jeito Disney® para Cartórios 4.0”, promovido pela Associação…
O planejamento sucessório é um tema de crescente importância no Brasil, não apenas para grandes fortunas, mas para qualquer indivíduo que deseje garantir um futuro tranquilo para sua família e para o patrimônio construído ao longo da vida. Trata-se de um conjunto de estratégias legais e financeiras que visam organizar a transferência de bens e obrigações após o falecimento, evitando…
Desde a Lei nº 11.441/2007, que autorizou inventários e divórcios consensuais extrajudiciais, o sistema notarial e registral brasileiro tem aliviado o Judiciário e gerado grandes economias. Estudos apontam que apenas essa lei resultou em mais de R$ 9,9 bilhões economizados ao Estado, além de reduzir prazos de anos para dias na conclusão desses processos. Hoje as serventias extrajudiciais estão presentes em 100%…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 14ª Sessão Ordinária na terça-feira (28/10), a partir das 10h. Na pauta, está previsto o julgamento de 14 itens, entre eles dois atos normativos. A reunião será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. Acesse a pauta Uma das ações traz a proposta para regulamentar a edição de atos normativos no âmbito…
Em operação desde 2021, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso do Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras e agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais. A nova versão do Painel de Monitoramento de Indicadores do Sisbajud já está…
O testamento é a forma mais segura de garantir que sua vontade será respeitada. Entenda como funciona e por que ele evita tantos conflitos Fazer um testamento é uma das formas mais seguras de garantir que seus bens e desejos sejam respeitados após a sua partida. Muita gente ainda acredita que testamento é algo complicado ou reservado a quem tem…
As ofertas contemplam desde imóveis residenciais e comerciais até veículos, áreas rurais e equipamentos industriais, em todo o território nacional A Leilão VIP realiza em outubro e novembro uma nova rodada de leilões em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o banco Bradesco, reunindo 173 bens com descontos que chegam a 40% sobre o valor…
Qual o conteúdo? E-book Principal: 10 Estratégias para Pagar Menos Imposto em Doações e Heranças O guia definitivo para aplicar o planejamento tributário em doação e herança de forma 100% legal e prática, com exemplos reais e fundamentação jurídica completa. Esse projeto nasceu do trabalho de doutorado do Tabelião, Doutor, Mestre e Especialista em Direito, Luís Ramon Alvares, também é…
Turma Recursal reconheceu que o contrato foi firmado validamente por meio eletrônico e que a inscrição do consumidor no Serasa decorreu de atraso comprovado no pagamento de empréstimo A 1ª turma Recursal Permanente de João Pessoa do TJ/PB reformou sentença que havia declarado inexistente um débito e condenado instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. O colegiado entendeu…
Mesmo sob conferência, o uso de documento falso continua crime. O STJ reafirma: a fé pública não depende do sucesso da fraude, basta a tentativa para que o delito se consuma A verificação da autenticidade do documento não afasta a tipicidade do crime de uso de documento falso, pois o delito se consuma com a utilização ou apresentação do documento,…
3ª turma reafirmou que a descrição do imóvel no edital deve estar atualizada, garantindo a efetividade da execução e prevenindo a venda por preço vil que cause prejuízo ao devedor A 3ª turma do STJ decidiu que a descrição de um imóvel em edital de leilão extrajudicial deve refletir a realidade do bem no momento da venda, sendo independente daquela…
