Evento do Santander reúne casas, apartamentos e terrenos com condições facilitadas de pagamento e possibilidade de parcelamento para imóveis residenciais e comerciais O Banco Santander realiza, no próximo dia 12 de maio, às 11 horas, um novo leilão de imóveis com 190 oportunidades distribuídas em 21 estados brasileiros. Os lances iniciais partem de R$ 52,8 mil e o arremate deve…
Magistrada também determinou que instituição finaneira não negative nome da produtora rural Produtora rural obteve, na Justiça, a suspensão imediata da exigibilidade de encargos controvertidos em contratos de crédito rural firmados com o Banco do Brasil. A decisão é da juíza de Direito Lília Maria de Souza, da 22ª vara Cível de Goiânia/GO, que concedeu tutela de urgência e determinou,…
Deixando a margem os debates doutrinários acerca da natureza jurídica do casamento [1], de modo geral o instituto é entendido como um negócio jurídico sui generis. Isto é, o casamento é um negócio que ostenta pontos de contato com o Direito Civil, mas, em razão da peculiaridade do seu objeto e das obrigações assumidas, merece um tratamento especial no tocante…
Magistrada reconheceu forte pressão e falta de informações claras na contratação, determinando a devolução dos valores pagos, com retenção de 20%, e indenização por danos morais A juíza de Direito Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, da vara única de Penalva/MA, declarou a rescisão de contrato de multipropriedade e condenou empresas do setor turístico a restituírem valores pagos por consumidora, com retenção…
Relatório do Instituto da Universidade das Nações Unidas para Água, Meio Ambiente e Saúde aponta que custos da extração recaem sobre comunidades mais pobres A transição digital e a mudança para matrizes de energia limpa estão gerando uma crise ambiental e de saúde oculta que o mundo falha em monitorar ou enfrentar. O alerta vem de uma investigação profunda do…
Com a chegada do “ano zero” do novo sistema tributário, a janela de oportunidade para reestruturações imobiliárias com menor impacto operacional está se estreitando O cenário jurídico-tributário brasileiro vive um momento de transição. Enquanto o mercado ainda processa as diretrizes da EC 132/23, o calendário avançou e hoje, em abril de 2026, estamos no limiar do novo sistema. O período…
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu limitar a penhora de animais em uma pequena propriedade rural, de modo a preservar parte do rebanho necessário à subsistência dos devedores. O colegiado deu provimento parcial a agravo de instrumento para impedir a constrição sobre metade dos semoventes. A tese fixada no julgamento estabelece que a impenhorabilidade…
Texto traz detalhes sobre tributo compartilhado entre estados e municípios A Reforma Tributária do Consumo está cada vez mais consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Foi publicado nesta quinta-feira (30), na página do Comitê Gestor do IBS, o Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços aprovado pelo CGIBS em reunião realizada na última terça. O texto, dotado de 617 artigos, desdobra…
Há uma fase do ciclo de violência doméstica que sobrevive ao fim da medida protetiva e se camufla como litígio patrimonial cotidiano. Cabe ao Judiciário enxergá-la Introdução Considere-se uma cena hipotética mas que se repete, com variações, nas Varas de Família brasileiras. Uma mulher é vítima de violência doméstica e, sem ter como esperar a tramitação da medida protetiva, sai…
Entenda quando alinhar o valor do bem ao ITCMD dispara IR no espólio – e quando não há imposto a pagar Dúvida do leitor: Vi uma postagem de vocês sobre a possibilidade de atualizar, no Imposto de Renda, o valor de um imóvel recebido por herança para o mesmo valor utilizado no cálculo do ITCMD (ITCD). Minha dúvida é: o…
A transferência de patrimônio imobiliário de produtores rurais pessoas físicas para pessoas jurídicas é uma das possibilidades de planejamento sucessório e organizacional das atividades do agronegócio. Dentre várias razões para a sua disseminação, uma delas foi justamente a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no artigo 156, § 2º, I, da Constituição sempre constituiu um…
Associação afirmou que ausência de normas claras gera insegurança jurídica a produtores A Abdagro – Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio acionou o STF para questionar suposta omissão do CMN – Conselho Monetário Nacional e do Bacen – Banco Central do Brasil na regulamentação e na fiscalização dos procedimentos de prorrogação de dívidas de crédito rural. A ADPF 1.318 foi…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 04-05-2026 Fonte: DJE
A edição nº 231 do Jornal do Notário já está disponível e traz como destaque de capa os 75 anos de evolução, protagonismo e transformação do notariado paulista, revisitando a trajetória do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) desde sua fundação, em 1951, e sua consolidação como referência institucional na defesa da atividade, na produção de conhecimento,…
Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 . O ato normativo consolida a estrutura geral de funcionamento da CBS no novo modelo de tributação sobre o consumo, estabelecendo diretrizes sobre a incidência do tributo,…
