Pesquisa da Universidade de Princeton apontou que o setor jurídico está entre os 20 mais afetados pela IA nos próximos anos. O que isso quer dizer? Em 10 anos todos os 1,4 milhão de advogados brasileiros devem começar a procurar novas atividades? Certamente que não, mas o advento da IA e seus sistemas revolucionários vieram para impactar a forma como…
Magistrado considerou que, após a desistência de um candidato convocado, ocorre a convocação automática do próximo na lista, evidenciando a necessidade de novos servidores Juiz de Direito Rodrigo de Melo Brustolin, da 30ª vara Cível de Goiânia/GO, determinou a convocação de candidato com deficiência aprovado em 7º lugar nas vagas reservadas para PcD ao cargo de técnico de engenharia…
Colegiado concluiu que a lei afronta o princípio da razoabilidade O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade de um trecho da LC 179/16, de Porto Feliz, que estabelece um limite máximo de 40 anos para candidatos em concurso público da Guarda Civil Municipal. O acórdão também modificou as alturas mínimas previstas no texto para 1,60 metro (homens) e…
Detalhes No tradicional curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas oferecido pelo CNB/SP on-line (via transmissão ao vivo), serão abordados os principais temas norteadores da disciplina, dentre eles: os conceitos, requisitos e restrições para autenticação de documentos; as variações e requisitos para realização de reconhecimentos de firmas; sinal público; apostilamento de haia, e muito mais. Contará com chat ao vivo…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 30-07-2024 Fonte: DJESP
Sim. O Código Civil não exige decisão judicial para a alteração do regime de bens em famílias formadas por união estável. A dicção do artigo 1.273 do Código Civil continua válida no sentido de que a união estável não é constituída por um ato jurídico, como ocorre no assento de casamento, mas sim é reconhecida (vernáculo utilizado no próprio artigo)…
Os cartórios de todo o Brasil tem até o dia 10 de agosto para se inscreverem na premiação A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) anuncia a prorrogação das inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2024. Agora, os cartórios de todo o Brasil tem até o dia 10 de agosto para se inscreverem na…
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados por meio de concurso público. O Provimento n. 176 estabelece que os interinos substitutos não concursados somente poderão assumir a titularidade de um cartório pelo prazo de seis meses, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal…
O mundo digital, que afeta todas as relações humanas, entrou também nas relações do sistema de Justiça. Isto já vinha ocorrendo aos poucos desde 2004, mas com a Covid-19 teve um aumento significativo. A bem dizer, o que era exceção tornou-se regra. Os que viveram outros tempos sentem falta do contato pessoal com magistrados, servidores e outros atores jurídicos.…
A insatisfação de ordem subjetiva não deve se sobrepor à garantia da imutabilidade e da segurança jurídica dos registros públicos Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença de comarca do oeste catarinense que negou a retificação do local de nascimento de uma mulher. Ela nasceu em uma maternidade de Caçador (SC), onde foi…
Introdução O sistema brasileiro notarial e de registros públicos, de base constitucional, previsto desde 1988, no art. 236 da Constituição Federal, vem se modernizando velozmente, principalmente após o advento da lei 14.382/22, que criou o SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, centralizando, em um único portal, o acesso a seus serviços, como pedidos de registro, certidões, consultas e informações, o…
A segurança jurídica não deve ser vista como um obstáculo à inovação, mas como um pilar fundamental que sustenta a aplicação ética e eficaz das tecnologias emergentes no direito contratual O ambiente contratual tradicional tem sido a espinha dorsal das transações comerciais e civis ao longo da história. Este ambiente é fundamentado em princípios jurídicos clássicos como o pacta…
A proteção de dados pessoais no contexto da propaganda eleitoral é um desafio complexo que exige um equilíbrio entre a promoção de campanhas políticas e a preservação dos direitos dos titulares de dados. Diante disso, a Resolução TSE 23.610/19 estabeleceu regras para garantir a conformidade da LGPD na campanha eleitoral A LGPD, lei 13.709/18, impõe uma série de obrigações…
O futuro da justiça na era digital A rápida evolução da TIC – tecnologia da informação e comunicação e das redes sociais está transformando profundamente a sociedade em todos os seus aspectos, e o sistema judicial não é exceção. As relações jurídicas estão se tornando cada vez mais massivas e sem fronteiras geográficas, com compras online, serviços prestados à distância,…
Marcas globais investem pesado em patrocínios e publicidade dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Paris 2024, que custarão ? 9 bilhões. A pirataria causa prejuízos e fiscalização é intensa A propriedade intelectual está diretamente envolvida com o negócio esportivo. Marcas globais investem milhões para patrocinar eventos esportivos e montam campanhas publicitárias que são veiculadas ao redor do mundo. Segundo…
