A globalização das famílias, podendo ser este movimento entendido como a mudança de domicílio para países estrangeiros, constituição de casamentos e uniões estáveis entre pessoas de nacionalidades diversas, bem como a aquisição de bens fora do território nacional, enseja diversos desafios. Nesta sede, vale um registro sobre testamentos celebrados no exterior e sua eficácia em território brasileiro. Importante assinalar…
Para o juiz, a instituição financeira não adotou as medidas necessárias no tempo e modo devidos para diminuir os prejuízos sofridos Banco deve indenizar cliente que foi vítima de um golpe envolvendo falsa central de atendimento. Assim decidiu o juiz de Direito José Carlos de Matos, da Unidade Jurisdicional Única – 2º JD da Comarca de Ipatinga/MG. Na sentença, foi determinado…
Em 2024, o Plano Real comemora 30 anos, mas seu legado é controverso. Enquanto é celebrado por controlar a inflação, também causou desindustrialização, desemprego, aumento da dívida e precarização dos direitos trabalhistas Neste ano de 2024, o plano real completou 30 anos de existência. As mídias escrita e falada, notadamente a tradicional , alardeiam massivamente os louros e glórias…
Duas pessoas estavam dentro do prédio no momento em que o fogo começou, mas foram resgatadas Um incêndio atingiu o prédio da OAB Nacional na manhã deste sábado, 27, em Brasília. Segundo informações da Ordem, havia cinco pessoas no prédio. Todos foram resgatados, dois deles levados de helicóptero ao hospital, e passam bem. Até o momento, o…
Decisão destaca falta de isonomia e integridade entre os candidatos no processo seletivo A Justiça Federal acatou o pedido de uma candidata para invalidar questão de concurso público para Auditor Fiscal da Receita Federal, realizado pela FGV, referente ao certame 2022/2023. A autora da ação, residente em Fazenda Rio Grande, argumentou que a questão em questão configurava plágio. Decisão…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 29-07-2024 Fonte: DJESP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e atende todo território nacional com a sua loja…
Levantamento do Colégio Notarial – Conselho Federal, que reúne mais de 8 mil cartórios de notas em todo o País, mostra que em 2023 foram registradas 160.028 escrituras públicas de doação, frente a 141.047 em 2022; projeto, agora no Senado, prevê que alíquota de imposto passará a ser progressiva de acordo com o valor do patrimônio O texto base…
Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão debater no dia 21 de agosto as inovações tecnológicas e os desafios do setor no Seminário “CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro”. Aberto ao público, o evento é promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e…
PROVIMENTO N. 176 DE 23 DE JULHO DE 2024 Altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de…
Mesmo sendo uma ferramenta muito importante é preciso saber que a Usucapião Extrajudicial não se aplica a todas as hipóteses “É MELHOR PREVENIR do que remediar” – esse é um ditado que muito provavelmente você já deve ter ouvido. Com toda certeza ele também se aplica nas questões relativas a imóveis, principalmente na AQUISIÇÃO, afinal de contas, a compra…
A hercúlea tarefa de construir doutrinária e jurisprudencialmente o “Estado Defensor” no Brasil tem reunido ao longo da última década incessantes esforços por parte de todas as Defensorias Públicas, mas o mérito e o vanguardismo da Defensoria Pública do Amazonas sempre foram de clareza solar, sobretudo em razão da inigualável tese do custus vulnerabilis capitaneada por Maurilio Casas Maia. …
Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos dão a oportunidade de apreciarmos atletas que nos encantam com performances espetaculares, resultantes de uma vida de dedicação ao esporte. Além das competições esportivas, os Jogos Olímpicos de Paris 2024 trazem uma série de inovações jurídicas e regras bastante rígidas que visam a proteger atletas, patrocinadores, público e todas as confederações envolvidas no evento. …
Nascida em uma época em que o acesso à saúde era ainda mais desafiador para a maioria dos brasileiros, Ivone Lara se tornou uma valiosa colaboradora do Ministério da Saúde durante seus 37 anos de serviço. Como enfermeira dedicada, ela não apenas desempenhou suas funções com excelência, mas também se destacou como uma defensora incansável […] Nascida em uma…
A proteção de dados pessoais no contexto da propaganda eleitoral é um desafio complexo que exige um equilíbrio entre a promoção de campanhas políticas e a preservação dos direitos dos titulares de dados. Diante disso, a Resolução TSE 23.610/19 estabeleceu regras para garantir a conformidade da LGPD na campanha eleitoral A LGPD, lei 13.709/18, impõe uma série de obrigações…
