O atual ordenamento jurídico, em resposta a comoções de cunho sociais, por economia e celeridade processual, inseriu significativas alterações, implementado medidas menos onerosas O art. 672 do Código de Processo Civil noticia as conjecturas independentes autorizadoras da reunião de inventários. A possibilidade prevista em lei privilegia a efetiva aplicação dos princípios da economia processual e da duração razoável do processo.…
Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Della Volpe S.A. – Comércio e Indústria, de Parauapebas (PA), para declarar que o espólio de um motorista, vítima de acidente automobilístico, não tem legitimidade para pleitear indenização por dano moral. Conforme…
Com direito a goleadas e jogos emocionantes, as equipes da capital inscritas na competição jogaram a segunda rodada do torneio neste domingo Cinco partidas marcaram a segunda rodada da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society que aconteceu no final da manhã deste domingo (15/05). Os dez times da Regional Capital deram continuidade ao torneio organizado pela Associação dos…
O planejamento patrimonial busca proteção, perpetuação e transmissão do patrimônio Muitas vezes tratado com preconceito, quando se pensa em planejamento patrimonial, muitos o relacionam apenas a imóveis e acreditam que é apenas para pessoas ricas. No entanto, ele é mais abrangente e deveria ser uma preocupação de todos. Para entender sobre sua importância e abrangência, entrevistei um especialista no assunto.…
Evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nos dias 20 e 21 de maio e debaterá atos notariais eletrônicos e tokenização O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal estará presente no VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial — Das Pessoas e Das Coisas. O evento organizado pelo Centro de Estudos Notariais…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 16-05-2022 Fonte: DJE/SP
Com o fito de impedir o abandono afetivo e moral dos filhos maiores em relação aos seus pais, foi apresentado o projeto de lei 3.145/15 O Direito pátrio admite a exclusão sucessória do herdeiro ou legatário em situações excepcionais. Para tanto, o CC/02 dispõe acercada de dois institutos: a indignidade e a deserdação, que, segundo Flávio Tartuce (2020, p.111),…
Cerca de 10 milhões de pessoas no mundo recebem o diagnóstico de demência todos os anos. E se você for uma delas? O que fazer diante da notícia de que suas habilidades mentais, como memória, linguagem e raciocínio, aquelas coisas especiais que tornam você quem você é, entrarão em declínio progressivo até um fim inevitável? Conversei sobre o assunto…
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação de impenhorabilidade de bem de família após a realização do leilão judicial do imóvel penhorado e o término da execução, caracterizado pela assinatura do auto de arrematação. O colegiado considerou que, a partir dessa…
Escolhido na manhã desta quarta-feira (11/05), ministro toma posse a partir de agosto, quando a atual corregedora assume a presidência do STJ O ministro Luis Felipe Salomão foi escolhido nesta quarta-feira, 11, novo corregedor Nacional de Justiça. O ministro toma posse a partir de agosto, quando a atual corregedora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, assume a presidência do…
Joanna Rezende abordou questões relevantes sobre planejamento patrimonial na Live do Valor desta quinta-feira Não é necessário um patrimônio extremamente relevante para fazer um testamento. A afirmação é da advogada Joanna Rezende, sócia da área de Wealth Planning do Velloza Advogados, que participou ontem (12/05) da Live do Valor e destacou a importância de se planejar um processo de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 13-05-2022_compressed Fonte: DJE/SP
Divórcio é a extinção do vínculo do casamento civil, onde acabam, definitivamente, as obrigações matrimoniais. O primeiro requisito para que o divórcio seja rápido, diminuindo desgastes emocionais e trazendo economia financeira é que ocorra de forma consensual, ou seja, quando as partes têm um acordo. O divórcio consensual é mais veloz, devido a concordância das partes. O acordo…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação, nesta quarta-feira (11), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes para os cargos de presidente e vice-presidente da corte no biênio 2022-2024. Os dois também assumirão o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF). Eles substituirão o atual presidente, ministro Humberto Martins, e…
LEI Nº 14.334, DE 10 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas…
