Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de expressa vedação legal presente nos artigos 550 e 793 do Código Civil de 2002. Com esse entendimento, por…
![STJ: Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/ARTE-CAPA-POST-SITE-740x350.png)